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Description
Mind Map by Rosane Clemente, updated more than 1 year ago
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Created by Rosane Clemente
over 9 years ago
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Financiamento do Sus
- Lei 8.080/90 -
art. 33
- Garante o financiamento do Sus
- Conta especial(Mun. Est. e Fed)
- Movimentadas sob a
fiscalização dos Cons. de saúde
- Movimentadas sob a
fiscalização dos Cons. de saúde
- Garante o financiamento do Sus
- Conta especial(Mun. Est. e Fed)
- Lei 8.080/90
- art. 35
- Repasse de recursos:
Fed.-> Est. -> Mun.
- 2 critérios
- nº de hab.(50%)
- Perfis: demográfico e epidemiológico;
características quant. e quali. da rede de
serviços; desempenho técnico e
financeiro do período anterior; Plano
quinquenal de investimentos e
ressarcimento de serviços(50%)
- nº de hab.(50%)
- 2 critérios
- Repasse de recursos:
Fed.-> Est. -> Mun.
- NOBs: operacionalização dos recursos nas
instâncias executoras, funcionamento,
gestão, papel dos gestores
- Emenda Const. 29 de 2000:
- Mun-> 15% das receitas
- Est.-> 12%
- União: valor aplicado no ano ant. +
variação do PIB(não reduzível)
- Reg. Lei Compl. 141/2012
- Prestação de contas ao Cons.
de saúde ao poder legislativo
- Prestação de contas ao Cons.
de saúde ao poder legislativo
- Mun-> 15% das receitas
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