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Description
Mind Map by Keine Freitas, updated more than 1 year ago
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Created by Keine Freitas
over 9 years ago
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Poderes agentes públicos
- Funções Estatais Básicas:
Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário
- Prerrogativas
- Agente Público
- Não São Privilégios, Mas uma
obrigação Legal, constituem
poderes-deveres, não uma mera
faculade
- Posição de Superioridade
- Deveres
- Dever de Eficiencia
- Dever de Prestar Contas
- Dever de Probidade
- Não Confundir Dever com Princípio
- Não Confundir Dever com Princípio
- Dever de Eficiencia
- Abuso de Poder
- Ultrapassa limites
- Excesso de Poder
- Violação de Competência
- Violação de Competência
- Excesso de Poder
- Desvia da FInalidade
- Desvio de poder ou finalidade
- Violação de Finalidade
- Violação de Finalidade
- Desvio de poder ou finalidade
- Ultrapassa limites
- Poder
- Vinculado ou Regrado
- Editar Atos
Administrativos
- Competência, forma,
finalidade
- Motivo e objeto
- Não utiliza Conveniência e
Oportunidade
- Não utiliza Conveniência e
Oportunidade
- Competência, forma,
finalidade
- Editar Atos
Administrativos
- Discricionário
- Liberdade dentro dos limites da lei
- Objetivo
- Conveniência
e
Oportunidade
- Poder
Judiciário
- Revogar, apenas
anular
- Analisar mérito ato
administrativo
- Razoabilidade
- Proporcionalidade
- Não Podendo
analisar,
exclusivamente a
conveniência e
Oportunidade
- Razoabilidade
- Revogar, apenas
anular
- Poder
Judiciário
- Conveniência
e
Oportunidade
- Competência
- Prática do Ato
- Prática do Ato
- Forma
- Legal de Editálo
- Legal de Editálo
- Finalidade
- Sempre será a satisfação
do interesse público
- Sempre será a satisfação
do interesse público
- Motivo
- Objetivo
- Liberdade dentro dos limites da lei
- Vinculado ou Regrado
- Não São Privilégios, Mas uma
obrigação Legal, constituem
poderes-deveres, não uma mera
faculade
- Agente Público
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