Prisão Temporária

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Senado Federal Direito Processual Penal Mind Map on Prisão Temporária, created by Antonio Filho on 07/27/2016.
Antonio Filho
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Prisão Temporária
  1. Execução
    1. Depois do mandado judicial
    2. Nota de culpa
      1. 2 vias
        1. Indiciado
      2. Representação
        1. Policial
          1. Juiz 1° ouve MP
        2. Decretação
          1. Juiz
            1. Numca
              1. De Ofício
              2. Representação Policial
                1. Requerimento do MP
              3. Cabimento
                1. Imprescindível para IP
                  1. Indiciado
                    1. Sem residência fixa
                      1. Identidade duvidosa
                      2. Crimes:
                        1. Homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com morte,
                          1. Tráfico de drogas
                        2. quando?
                          1. Só IP
                          2. Prazos
                            1. 5 + 5
                              1. 30+30
                                1. hediondo ou equiparado
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