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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
over 9 years ago
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67. Obrigação tributária
- Tipos de obrigação
- Obrigação tributária principal
(art. 113, § 1º - CTN)
- Surge com a ocorrência do FG
- Objeto
- Pagamento de
tributo/penalidade pecuniária
- Pagamento de
tributo/penalidade pecuniária
- Extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente
- Surge com a ocorrência do FG
- Obrigação tributária acessória
(art. 113, § 2º e § 3º - CTN)
- Decorrente da
legislação Tributária
- Objeto
- Prestações, positivas/negativas,
nela previstas
- Prestações, positivas/negativas,
nela previstas
- No interesse da
arrecadação/fiscalização dos tributos
- Inobservância
- Relativamente à
penalidade pecuniária
- Relativamente à
penalidade pecuniária
- Decorrente da
legislação Tributária
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