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Description
Mind Map by Antonio Filho, updated more than 1 year ago
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Created by Antonio Filho
over 9 years ago
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Improbidade Administrativa
- Sanções
- Demissão
- Dependem:
- dano ao patrimônio público
- Exceto
- Pena de ressarcimento
- Pena de ressarcimento
- Exceto
- dano ao patrimônio público
- Demissão
- Demissão
- Recusar
- Declarar bens
- Fora do prazo
- Falso
- Recusa
- Fora do prazo
- Declarar bens
- Recusar
- Ação ou omissão
- que viole
- os deveres de
honestidade,
imparcialidade,
legalidade, e
lealdade às
instituições, e
notadamente:
- Deixar de
prestar
contas
- Deixar de
prestar
contas
- os deveres de
honestidade,
imparcialidade,
legalidade, e
lealdade às
instituições, e
notadamente:
- que viole
- STJ: Legitimidade
- Condenar
- MP
- Juiz interessado
- MP
- Condenar
- Atos:
- Enriquecimento ilícito
- Agente
- Somente DOLO
- Somente DOLO
- Agente
- Dano ao erário
- tem de ocorrer
- Dano ao patrimônio público
- Dolo ou Culpa
- Dano ao patrimônio público
- tem de ocorrer
- Violação de princípios
- Somente DOLO
- Somente DOLO
- Enriquecimento ilícito
- Sujeito
- Ativo
- Particular
- Tem de estar
- Acompanhado
- Agente público
- Agente público
- Acompanhado
- Desacompanhado
- Não pratica improbidade adm.
- Não pratica improbidade adm.
- Tem de estar
- Agente público ou não
- Particular
- Ativo
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