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NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1. A QUEM QUE CABE A ARRECADAÇÃO DO PRODUTO: AO ESTADO QUE PRODUZIU A MERCADORIA (ALIENANTE) OU ÀQUELE EM QUE VAI OCORRER O CONSUMO (ADQUIRENTE)?
2. A CF PREMIOU OS ESTADOS PRODUTORES (MAIS DESENVOLVIDOS), MAS FORAM CRIADAS REGRAS QUE GARANTEM QUE BOA PARTE DA ARRECADAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA FICARÁ COM O ESTADO CONSUMIDOR.
PRIMEIRA REGRA (ART. 155, § 2º, VI)
1. ALÍQUOTAS INTERNAS
  1. SERÃO IGUAIS OU MAIORES QUE ÀQUELAS.
2. ALÍQUOTAS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
  1. FIXADA PELO SENADO FEDERAL
3. SALVO DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO DOS ESTADOS E DO DF MEDIANTE CONVÊNIO.
ART. 155, § 2º
1. INCISO VII
  1. ALÍQUOTA
    1. INTERESTADUAL (SP-PE)
      1. 7%
    2. INTERNA DE SP
      1. 18 %
  2. INTERNA DE PE
    1. 17 %
2. R$ 100,00
  1. CONSUMIDOR FINAL (CONTRIBUINTE OU NÃO)
    1. NÃO CONTRIBUINTE: É O NÃO COMERCIANTE.
      1. CONSUMIDOR FINAL: RETIRA O BEM DA CADEIA DE CIRCULAÇÃO.
    2. SP: R$ 7,00 (7%)
      1. PE: R$ 10,00 (17% - 7 %)
3. QUEM IRÁ RECOLHER ESSA DIFERENÇA? INCISO VII
  1. SE O DESTINATÁRIO FOR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO
    1. ELE IRÁ RECOLHER
    2. POSSUI LOGÍSTICA PARA RECOLHER.
      1. É COMERCIANTE
  2. SE O DESTINATÁRIO NÃO FOR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO
    1. O REMETENTE IRÁ RECOLHER.

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