Trabalho de Direito Empresarial - Profª Maria Emilia

Estabelecimento Empresarial

Fundo de Comércio
1. GOODWILL
  1. Não possui substância corpórea, mas são valiosos. Ex: marca, tradição, localização.
2. CONCEITO: Valor Agregado ao estabelecimento, decorrente da atividade
Maquinas - Marcas - Equipamentos
1. Bens indispensáveis para a atividade econômica.
  1. Exemplo Sorveteria: Freezer, mesas, sorvetes.
COMPRAR $$$$$
1. Reunir bens para detê-lo
2. Estabelecimento pronto
3. Exemplo Sorveteria: Freezer, mesas, sorvetes.
  1. PONTO COMERCIAL
    1. Alugado
    2. Próprio
MATRIZ = SEDE
1. FILIAIS
  1. Para vários estabelecimentos
2. O mais antigo ou o mais importante
CONCEITO: Conjunto de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento da atividade empresarial
PONTO COMERCIAL
1. Local onde os negócios são realizados
  1. Sua localização pode expressar um valor ao estabelecimento
    1. Capacidade para atrair clientes
2. Propriedade do empresário
  1. PROTEÇÃO
    1. Direito de inerência (ou permanência)
      1. LEI DE LOCAÇÃO
        AÇÃO RENOVATÓRIA
        1 ano e seis meses antes do término do prazo de locação
        Preencher os requisitos do Art. 51
3. Propriedade do imóvel
NOME EMPRESARIAL
1. Firma
  1. Base é o nome civil do empresário
2. Denominação
  1. Base pode ser qualquer expressão linguística
3. Título do estabelecimento
  1. Nome fantasia
4. PROTEÇÃO
  1. Art. 5º, XXIX da CF
  2. Registro do nome
  3. Princípio da Veracidade
    1. Proibida a formação de nome empresário que veicule informação falsa sobre o empresário
  4. Principio da Novidade
    1. Assegura a exclusividade do nome empresarial

Next up

Trabalho de Direito Empresarial - Profª Maria Emilia

Description

Resource summary

Media attachments

Similar

	Created by marcellyavsouza almost 11 years ago