6322748
Description
Mind Map by Dimas Sewaybricker, updated more than 1 year ago
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Created by Dimas Sewaybricker
over 9 years ago
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Princípios
- Celeridade
- "Prazos mais curtos e
procedimentos menos atos".
- "Prazos mais curtos e
procedimentos menos atos".
- Democracia
- "O poder emana do povo".
- "O poder emana do povo".
- Democracia
Partidária
- Democracia Representativa
- "Partidos Políticos detém o monopólio das candidaturas".
- "Partidos Políticos detém o monopólio das candidaturas".
- Democracia Representativa
- Estado Democrático
de Direito
- Ordem Juídica
- "Obedecer a lei positivada".
- "Obedecer a lei positivada".
- Ordem Juídica
- Republicano
- Forma de Governo
- Eletividade
- Temporalidade
- Alternância de poder
- Eletividade
- Forma de Governo
- Anualidade
Eleitoral
- Anterioridade
- "A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação,
não se aplicando à eleição
que ocorra até 1 ano da
data de sua vigência".
- "A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação,
não se aplicando à eleição
que ocorra até 1 ano da
data de sua vigência".
- Anterioridade
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