640172
Description
Mind Map by Roberta Souza, updated more than 1 year ago
|
Created by Roberta Souza
almost 11 years ago
|
|
Direito
Administrativo
- Direito
público
- Regido pela
desigualdade
entre as partes
- Estado
X
indivíduo
- Verticalidade
nas relações
jurídicas
- Estado
X
indivíduo
- Regido por
normas de
Direito
público
- Indisponibilidade
do interesse
público
- Deveres
- Deveres
- Supremacia
do
interesse
público
- Prerrogativas
de direito
- Prerrogativas
de direito
- órgãos
- agentes
- pessoas jurídicas administrativas
- atividade não contenciosa
- Regido pela
desigualdade
entre as partes
- Fontes do
Direito
Administrativo
- Costumes
- fonte
derivada ou
secundária
- Forma
não
escrita
- São os conjuntos de regras
informais que passam a ser
observadas pelos agentes
públicos como se fossem
obrigatórias em virtude da
ausência ou deficiência
legislativa
- fonte
derivada ou
secundária
- Doutrina
- Fonte
derivada
ou
secundária
- Forma
não
escrita
- É o entendimento
de especialistas
acerca da lei
- Fonte
derivada
ou
secundária
- Jurisprudência
- Fonte
derivada
ou
secundária
- Forma
não
escrita
- É o conjunto de decisões semelhantes
- Três subtipos;
Jurisprudência
específica,
súmula e súmula
vinculante
- Súmula é o
resumo de
tribunais de
maneira clara e
direta sem caráter
vinculante
- Súmulas vinculantes somente podem ser editadas pelo
Supremo Tribunal Federal e são o resumo do
entendimento sobre determinado assunto, mas com efeito
vinculante
- Efeito vinculante: obrigação de seguir o determinado pela súmula
- Efeito vinculante: obrigação de seguir o determinado pela súmula
- Súmula é o
resumo de
tribunais de
maneira clara e
direta sem caráter
vinculante
- Não
possui
força
vinculante
- Fonte
derivada
ou
secundária
- Lei
- Fonte
principal do
Direito
Administrativo
- fonte
escrita
- Fonte
principal do
Direito
Administrativo
- Costumes
- Não apresenta codificação própria
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.