7-41.Partidos Políticos

1-Partidos têm AUTONOMIA, observados:
1. a) Soberania Nacional
2. b) Regime democrático
3. c) Pluripartidarismo
4. d) Direitos Fundamentais
10-Coligações NÃO PRECISAM ser VERTICALIZADAS
9-Estatutos devem estabelecer normas de FIDELIDADE PARTIDÁRIA
1. "Desfiliação partidária, SALVO JUSTA CAUSA, dos eleitos pelo voto PROPORCIONAL acarreta PERDA DO MANDATO (pertence ao partido)
8-Regime Democrático exige participação membros nos processos decisórios (Democracia Interna)
1. Princípio NÃO expresso na CF
2-Devem estar organizados NACIONALMENTE
3-Prestar contas à Just.Eleitoral
4-Funcionam.parlamentar cf.Lei
7-Vedado receber recursos entidades ou gov.estrangeiros
5-Direito a:
1. a) Recursos Fundo Partidário
2. b) Acesso gratuito rádio e televisão, forma da lei
6-São P.Jur.Direito PRIVADO
1. Constituem-se cf. LEI CIVIL
2. Posterior registro no TSE (e não TRE)
3. CUIDADO: Adquirem Person.Jur.conf.LEI CIVIL (com registro no cartório civil)
STF veda:
1. "Doações PJs a campanhas e partidos
2. Doações ocultas

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