CONTRATOS ESPECÍFICOS

Annotations:

• Entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica
• O Decreto 5.598/05 define formação técnico-profissional metódica como programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, que são os Serviços Nacionais de Aprendizagem (chamados de Sistema “S”: SENAC, SENAI, SENAT, etc.), escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos com este objeto.

Annotations:

• Contrato escrito de aprendizagem (é contrato especial de trabalho)

Annotations:

• A empresa que contrata o estagiário. Compete: celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;