Direito Empresarial - T03

Direito Empresarial - T03

1. Direito do Consumidor

   • Consumirdor
     • usa ou adquiri produto ou serviço
       • Art
   • Fornecedor
     • Desenvolve atividades, Produção, Importação, Exportação. Distribução e Comercialização
     • Obrigações: Sanar vício e reparar danos ao consumidor art.18 cdc
   • Proteção, Informação, Publicidade correta, Acesso a justiça

2. Relação Comercial

   • Arrependimento
     • Está regra não se aplica as lojas fisicas

3. Propriedade Intelectual

4. LPI - Propriedade Industrial

   • Lei 9279/1996
     • INPI - Orgão de Registro de Patentes e marcas

5. Responsabilidades

   • Civil
     • Ato ilicito  art 186/cc02 art 927
   • CDC