Falência

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Laize Melk de Morais
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Falência
  1. Ato ou efeito de falir
    1. Os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada
      1. Distribuição proporcional do ativo entre todos os credores
    2. Caracterização:
      1. Impontualidade
        1. Execução Frustrada
          1. Atos de falência
            1. Não paga, nem nomeia bens para garantir a dívida
            2. Não paga no vencimento a obrigação
          2. Quem pode requerer?
            1. O próprio devedor
              1. O cônjuge sobrevivente
                1. Qualquer herdeiro do devedor
                  1. O inventariante
                    1. O cotista ou o acionista do devedor
                      1. Qualquer credor
            2. Como ocorre a falência?
              1. Fase preliminar – vai do pedido de falência até a decisão do juiz pela quebra da empresa
                1. Fase de sindicância – a arrecadação dos bens, a convocação dos credores, etc
                  1. Fase de liquidação – vende os bens arrecadados e distribui o dinheiro entre os credores
              2. Qual a função do administrador judicial?
                1. Fiscalizar os atos do devedor
                  1. Fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido
                2. Quem pode ser atingido pela falência?
                  1. O empresário individual ou sociedade empresarial
                  2. 1 caso de Insucesso
                    1. Unimed Paulistana
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