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Description
Mind Map by ZILANIA FILGUEIRAS, updated more than 1 year ago
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Created by ZILANIA FILGUEIRAS
over 9 years ago
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1 Emenda à CF
- Proposta
- 1/3 Dep ou Sen
- + D 1/2 MAIS da Metade das Assem Leg,
cada uma delas por maioria relativa
- Pres
- 1/3 Dep ou Sen
- VEDAÇÃO
- Intervenção federal
- estado de defesa
- estado de sítio
- limites
circunstanciais
- limites
circunstanciais
- tendente a
abolir. Nem delibera!!!!!
- forma federativa de Estado
- voto direto,
secreto,
universal e
periódico
- limites materiais
- limites materiais
- separação dos Poderes
- direitos e garantias individuais
- matéria rejeitada ou prejudicada,
proibida nova proposta mesma
SESSÃO LEG = ano parlamentar
- Intervenção federal
- Aprovação
- 2 turnos,
cada casa,
3/5 dos M
- limites formais
- bicameral
- limites formais
- PROMULGAÇÃO
- pelas 2 mesas
simultaneamente
- pelas 2 mesas
simultaneamente
- 2 turnos,
cada casa,
3/5 dos M
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