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123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
Description
(00) Concursos Públicos Mind Map on 123. Despacho para Trânsito Aduaneiro, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 17/10/2016.
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(00) concursos públicos
Mind Map by
Marcelo Sasso Gonzalez
, updated more than 1 year ago
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Created by
Marcelo Sasso Gonzalez
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Resource summary
123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
Conferência
Identificar o beneficiário
Verificar
Mercadoria
Correção das informações (natureza/quantificação)
Liberação de outros órgãos (controle prévio)
Verificação
Presença do beneficiário/transportador
Peso/Quantidade/Características condizentes com docs
Observar se veículo transportador possui segurança fiscal
Indeferimento
AFRFB da conferência poderá indeferir
Com base em decisão fundamentada
Cabe recurso em 10D, da ciência do indeferimento, ao titular da unidade de origem
Requerimento pelo Siscomex-Trânsito
Registro da DTA caracteriza início do trânsito aduaneiro
Fim espontaneidade
Independe de despacho para trânsito transporte na mesma ZP
Registrada DTA será encaminhada para
Canal Verde
Canal Vermelho
Ato final é o desembaraço ► Início do regime
Autoridade fixará os prazos para execução da operação/comprovação da chegada
Rotas/Prazo podem ser propostos pelo transportador/beneficiário (não aceita 15D ► cancelada)
RFB só poderá conceder à mercadoria declarada no CC/Manifesto/Equivalente do veículo que o transportou até o local de origem do trânsito
Autoridade adotará cautelas julgadas necessárias à segurança fiscal
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Semaforo (binary/octet-stream)
Primeiro (binary/octet-stream)
Prazo (binary/octet-stream)
SeguranÇa (binary/octet-stream)
Desembaraco (binary/octet-stream)
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Fornecedor (binary/octet-stream)
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