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Description
Mind Map by Stephanie Darós, updated more than 1 year ago
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Created by Stephanie Darós
over 9 years ago
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Improbidade Administrativa
- Sujeitos Ativos
- Agente Público
- Definição: Artigo 2º da Lei nº 8429/1992
- Definição: Artigo 2º da Lei nº 8429/1992
- Particular
- Não pode ser processado sozinho. Somente com o agente público.
- Não pode ser processado sozinho. Somente com o agente público.
- Agente Público
- Sujeitos Passivos
- Administração Pública Direta e Indireta
- Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista
- Terceiro Setor e Entidades Parafiscais
- Empresas Privadas com Participação Estatal.
- Administração Pública Direta e Indireta
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