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Description
Mind Map by Jociane Sousa, updated more than 1 year ago
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Created by Jociane Sousa
about 9 years ago
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fundeb
- Planos de carreira e remuneração dos
profissionais da educação.
- Capacitação e aperfeiçoamentos dos profissionais da
educação, com a formação acadêmica aos docentes de
magistério e da formação continuada por meio de cursos de
pós-graduação.
- Capacitação e aperfeiçoamentos dos profissionais da
educação, com a formação acadêmica aos docentes de
magistério e da formação continuada por meio de cursos de
pós-graduação.
- É composto basicamente por recursos
oriundos de impostos e transferências dos
estados, DF e municípios, ligados a educação.
- Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006
e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Decreto nº 6.253/2007.
- Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006
e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Decreto nº 6.253/2007.
- Os recursos do Fundeb são destinados aos
alunos matriculados em escolas públicas e
conveniados, atendendo assim a Educação
básica do ensino fundamental, incluindo
também alunos matriculados no EJA.
- É feito um cálculo por aluno/ano,
para disponibilizar uma quantia
por aluno matriculado.
- É feito um cálculo por aluno/ano,
para disponibilizar uma quantia
por aluno matriculado.
- Cumprimento dos
percentuais de
aplicação mínima
obrigatória na
Educação.
- Mínimo de 25% de impostos e transferências
vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino; Aplicação do mínimo de 60% do Fundeb na
remuneração do magistério; Mínimo total de
recursos disponíveis para aplicação na educação;
Todo o montante de recursos repassados à conta
do Fundeb deve ser aplicado na educação básica.
- Mínimo de 25% de impostos e transferências
vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino; Aplicação do mínimo de 60% do Fundeb na
remuneração do magistério; Mínimo total de
recursos disponíveis para aplicação na educação;
Todo o montante de recursos repassados à conta
do Fundeb deve ser aplicado na educação básica.
- PEC 241 prejudica ou
auxilia o FUNDEB?
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