6738903
Description
Mind Map by Lígia Maia, updated more than 1 year ago
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Created by Lígia Maia
over 7 years ago
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Agente Público
- Conceito
- É a pessoa legalmente investida em
Cargo/Emprego/Mandato ou Função
Pública.
- Com ou Sem
- Remuneração
- Remuneração
- Em caráter
- Definitivo
- Transitório
- Definitivo
- É a pessoa legalmente investida em
Cargo/Emprego/Mandato ou Função
Pública.
- Classificação
- Políticos
- Mandato Eletivo
- Auxiliares do PR.
- Ministros e Secretários
- Ministros e Secretários
- Magistrados
- Membros do MP
- TCs**
Annotations:
- Em regra são Agente políticos, menos para Banca Cespe, para eles são agentes administrativos.
- Não se Submetem
- às regras dos Servidores
- às regras dos Servidores
- Mandato Eletivo
- Administrativos
- Efetivos
- Temporários
- Emprego Público (Celetista)
- Exclusivamente - Cargo Comissionado
- Efetivos
- Políticos
- Classificação II
- Honoríficos
- Ñ tem vinculo definitivo com o Estado
- P/ Fins Penais
- São Funcionários Públicos
- São Funcionários Públicos
- Em Regra
- Não Remunerados
- Ex. Mesários e Jurados
- Ex. Mesários e Jurados
- Não Remunerados
- Ñ tem vinculo definitivo com o Estado
- Delegados (Delegatários)
- Particulares
- Que executa:
- Obras
- Serviços públicos
- Obras
- Exemplos:
- Concessionários
- Permissionários
- Autorizatários
- Concessionários
- Que executa:
- Particulares
- Credenciados
- Praticam ato ou atividade em nome da
Administração
- Recebem remuneração
- Ex: Perito Credenciado
- Praticam ato ou atividade em nome da
Administração
- Honoríficos
- Agentes de Fato
- Necessários
- Executam atividades em
colaboração com o Estado
- Ex.: Emergência
- Executam atividades em
colaboração com o Estado
- Putativos
- Desempenham a função pública na presunção de
legitimidade
- Desempenham a função pública na presunção de
legitimidade
- Necessários
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