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Description
Mind Map by Lais Marques, updated more than 1 year ago
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Created by Lais Marques
over 9 years ago
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Parte II - Ato Jurídico
- Manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos (FATOS JURÍDICOS)
- Fatos Jurídicos
- São acontecimentos que repercutem na órbita do Direito, fazendo NASCER,
SUBSISTIR, MODIFICAR e EXTINGUIR Direitos.
- Modificação
- Objetiva
(objeto)
- Qualitativa: Modifica objeto ou sua qualidade.
- Quantitativa: Modifica a quantidade.
- Qualitativa: Modifica objeto ou sua qualidade.
- Subjetiva
(sujeito)
- Pertinente ao sujeito (titular), subsistindo a relação jurídica,
situação em que se pode ter a substituição do sujeito de direito
inter vivos ou causa mortis.
- Pertinente ao sujeito (titular), subsistindo a relação jurídica,
situação em que se pode ter a substituição do sujeito de direito
inter vivos ou causa mortis.
- Aquisição (NASCER)
- Derivada
- Transfere direito(s) ou bem(s) para outro sujeito.
- Transfere direito(s) ou bem(s) para outro sujeito.
- Originária
- Surge um Direito juntamente com seu titular. Não deriva de outro proprietário.
- Surge um Direito juntamente com seu titular. Não deriva de outro proprietário.
- Defesa de Direitos (SUBSISTIR)
- Extrajudicial
- Defesa de direitos sem interferência jurisdicional.
- Defesa de direitos sem interferência jurisdicional.
- Judicial
- Com interferência jurisdicional.
- Com interferência jurisdicional.
- Extrajudicial
- Derivada
- Extinção
- Objetiva
(objeto)
- Classifica-se extinção de direitos sobre um
objeto/bem. (Morte de um animal,
destruição etc.)
- Classifica-se extinção de direitos sobre um
objeto/bem. (Morte de um animal,
destruição etc.)
- Subjetiva
(sujeito)
- Extinção de direitos sobre sujeito. (Morte)
- Extinção de direitos sobre sujeito. (Morte)
- Objetiva
(objeto)
- Objetiva
(objeto)
- São acontecimentos que repercutem na órbita do Direito, fazendo NASCER,
SUBSISTIR, MODIFICAR e EXTINGUIR Direitos.
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