Crime Continuado

1. Teoria Geral da Pena

Annotations:

• É a modalidade de concurso de crimes em que o agente mediante duas ou mais condutas pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

1. Consequência
   1. Pena
      1. Crimes idênticos

         Annotations:

         • Aplica uma das penas, aumentada de 1/6 a 2/3
      2. Crimes diversos

Annotations:

• Continuidade delitiva

1. Crimes da mesma espécie

   Annotations:

   • Aqueles previstos no mesmo tipo penal.
   1. Roubo vs latrocínio?

      Annotations:

      • Concurso material, são crimes do mesmo gênero, mas não da mesma espécie.
   2. Roubo vs extorsão?

      Annotations:

      • Concurso material, são do mesmo gênero, mas não da mesma espécie.
   3. Apropriação indébita previdenciária vs sonegação de contribuição previdenciária?

      Annotations:

      • Apesar de não serem crimes da mesma espécie, o STJ admite ser possível a continuidade delitiva destes crimes. No caso concreto os delitos foram praticados na administração de empresas de um mesmo grupo económico, considerados neste caso como da mesma espécie por violarem o mesmo bem jurídico, a previdência social.
   4. Tentados?

      Annotations:

      • Sim.
   5. Qualificados e privilegiados?

      Annotations:

      • sim.
2. Conexão temporal

   Annotations:

   • Critério objetivo: 30 dias; Excepcionalmente foi admitido um intervalo de 3 meses pelo STF nos crimes contra a ordem tributária.
3. Conexão espacial

   Annotations:

   • Na mesma cidade ou cidades limítrofes.
4. Conexão modal

   Annotations:

   • Condutas padronizadas.  Ex. furto praticado por meio de escalada e outro efetuado com rompimento de obstáculos, apesar de serem da mesma espécie, não configuram continuidade delitiva em face do distinto modo de execução. Ex.2. Variação de comparsas: pratica um crime sozinho e outro em concurso prejudica a configuração da continuidade delitiva.

1. Teoria mista ou objetiva-subjetiva

   Annotations:

   • Amplamente adotada pela doutrina e pela jurisprudência. A presença dos requisitos objetivos não é suficiente, mas exige-se também a unidade de desígnio, ou seja, os crimes decorrem de um plano previamente elaborado pelo agente.
   1. Crime continuado vs delinquência habitual e reiteração criminosa

      Annotations:

      • Interpretação: deve ficar demonstrado que os crimes subsequentes são continuação do primeiro. 
   2. STJ - HC 245.156/ES
2. Teoria objetiva

   Annotations:

   • Basta o preenchimento dos critérios objetivos.
   1. CP

1. STF 497, 711 e 723
2. STJ 243

1. Competência
   1. Prevenção - art. 71

      Annotations:

      • tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.