ART. 137 - RIXA

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Concursos Públicos DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL Mind Map on ART. 137 - RIXA, created by Douglas Andrade on 11/21/2016.
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ART. 137 - RIXA
  1. 1. CONCEITO
    1. É UMA LUTA DESORDENADA (UM TUMULTO) ENVOLVENDO TROCA DE AGRESSÕES ENTRE 3 OU + PESSOAS, EM QUE OS LUTADORES VISAM TODOS OS OUTROS INDISTINTAMENTE.
      1. COMO NESSES TUMULTOS É IMPOSSÍVEL ESTABELECER QUAL GOLPE FOI DESFERIDO POR DETERMINADO AGRESSOR CONTRA O OUTRO, TODOS DEVEM SER PUNIDOS POR RIXA.
      2. 2. BEM JURÍDICO TUTELADO
        1. INCOLUMIDADE FÍSICA E MENTAL DA PESSOA HUMANA
          1. PAZ SOCIAL (BJ SECUNDÁRIO)
            1. ITEM 48 EXP.MOTIVOS CP
            2. 3. CRIME COMUM
              1. CRIME PLURISSUBJETIVO ou DE CONCURSO NECESSÁRIO DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS. EXIGE-SE 3 OU + PESSOAS
                1. O S.A. É AO MESMO TEMPO S.P.
                  1. OBS: BRIGA ENTRE DUAS TORCIDAS ORGANIZADAS NÃO É RIXA, POIS OS GRUPOS SÃO DETERMINADOS E ELES NÃO AGEM INDIVIDUALMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
                  2. 4. O ART. 137 PUNE PARTICIPAR DE RIXA
                    1. AQUELE QUE INGRESSA NA LUTA (PARTÍCIPE DA RIXA)
                      1. QUEM INDUZ/INSTIGA/AUXILIA - PARTÍCIPE DO CRIME DE RIXA
                        1. É POSSÍVEL RIXA À DISTÂNCIA. EX: ARREMESSO DE CADEIRA.
                          1. AGRESSÕES VERBAIS RECÍPROCAS E GENERALIZADAS - NÃO É RIXA
                            1. SÓ O TERCEIRO QUE INGRESSA NA RIXA PARA SEPARAR OS CONTENDORES PODE AGIR EM LD (PARA REPELIR AGRESSÃO INJUSTA)
                            2. 5. TIPO SUBJETIVO: DOLO DE PERIGO
                              1. VONTADE CONSCIENTE DE TOMAR PARTE NA BRIGA, CIENTE DOS RISCOS QUE ESSA PARTICIPAÇÃO PODE PROVOCAR PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE ALGUÉM (RIXOSOS OU NÃO), SENDO IRRELEVANTE O MOTIVO DA RIXA.
                              2. 6. CONSUMAÇÃO:
                                1. CONSUMA-SE COM A EFETIVA TROCA DE AGRESSÕES ENTRE OS RIXOSOS, POUCO IMPORTANDO SE HOUVE OU NÃO FERIMENTOS (CRIME DE PERIGO ABSTRATO)
                                  1. 7. TENTATIVA:
                                    1. NÃO (CRIME UNISSUBSISTENTE)
                                  2. 8. PÚ- QUALIFICADORA
                                    1. TEORIA DA AUTONOMIA
                                      1. SE OCORRER MORTE ou LC GRAVE?
                                        1. TODOS OS PARTICIPANTES RESPONDERÃO PELO CRIME AGRAVADO, INCLUSIVE A VÍTIMA MACHUCADA
                                          1. CRÍTICA: RESQUÍCIO DE RESP. PENAL OBJETIVA
                                          2. E SE IDENTIFICADO O AUTOR DA MORTE OU LC GRAVE?
                                            1. 1ª C: 137 QUALIFICADO + 121/129, §1º (PREVALECE)
                                              1. 2ª C: 137 SIMPLES + 121/129, §1º (EVITAR BIS IN IDEM)
                                          3. PENA: DETENÇÃO: 15 DIAS A 2 MESES
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