EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

PELA MORTE
1. CERTIDÃO DE ÓBITO E OUVIDO O MP
ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
RETROATIVIDADE DA LEI QUE NÃO CONSIDERA MAIS CRIME
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO
RENÚNCIA DA QUEIXA OU PERDÃO DA VÍTIMA ACEITO (PRIVADA)
RETRATAÇÃO (QUANDO A LEI ADMITIR)
1. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ETC
PERDÃO JUDICIAL
1. Quando as consequências do crime atingem o próprio agente. Ex: Homicídio Culposo, PECULATO
RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO
1. DE OFÍCIO PELO JUIZ
2. PARTE OU MP: 05 DIAS APARTADO

Resumo de Recurso

	Criado por João Lisboa mais de 9 anos atrás