Concussão e Corrupção Passiva (arts. 316 e 317)

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Concussão e Corrupção Passiva (arts. 316 e 317)
  1. 1) Concussão
    1. EXIGÊNCIA vantagem indevida
      1. + Grave e Pena < 2 a 8 anos
        1. Crime FORMAL recebimento mero exaurimento
          1. Excesso de Exação (Exigir tributo)
            1. §1º dinheiro para os cofres públicos
              1. §2º dinheiro para o bolso do FP
            2. 2) Corrupção Passiva
              1. §2º tipo penal privilegiado, inexiste a citada vantagem indevida. São os chamados "favores" administrativos
                1. - Grave e Pena > 2 a 12 anos
                  1. SOLICITAR
                    1. Crime FORMAL recebimento mero exaurimento
                    2. RECEBER
                      1. Crime MATERIAL
                      2. ACEITAR promessa de vantagem
                        1. Crime FORMAL
                        2. Corrupção Própria
                          1. Recebe propina para praticar ato de ofício ilegal
                          2. Corrupção Imprópria
                            1. Recebe propina para agilizar ato de ofício legal
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