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Concussão e Corrupção Passiva (arts. 316 e 317)
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Penal (Crimes Contra a Administração Pública) Mind Map on Concussão e Corrupção Passiva (arts. 316 e 317), created by carfilhoadv on 04/16/2014.
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Concussão e Corrupção Passiva (arts. 316 e 317)
1) Concussão
EXIGÊNCIA vantagem indevida
+ Grave e Pena < 2 a 8 anos
Crime FORMAL recebimento mero exaurimento
Excesso de Exação (Exigir tributo)
§1º dinheiro para os cofres públicos
§2º dinheiro para o bolso do FP
2) Corrupção Passiva
§2º tipo penal privilegiado, inexiste a citada vantagem indevida. São os chamados "favores" administrativos
- Grave e Pena > 2 a 12 anos
SOLICITAR
Crime FORMAL recebimento mero exaurimento
RECEBER
Crime MATERIAL
ACEITAR promessa de vantagem
Crime FORMAL
Corrupção Própria
Recebe propina para praticar ato de ofício ilegal
Corrupção Imprópria
Recebe propina para agilizar ato de ofício legal
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