Agentes Públicos

Annotations:

• todas as PF incumbidas,definitivamente ou transitoriamente,do exercício de alguma função estatal.Ainda que ocasionalmente ou episodicamente.
• Chefe do Poder Executivo senadores,deputados,vereadores, cargo/emprego publico na Adm direta dos 3 poderes,autarquias,fundações governamentais,empresas públicas,sociedade de economia mista,concessionários e permissionários,delegados de função ou ofício público,requisitados e contratados sob locação civil de serviços e gestores de negócios públicos.

1. Ag Administrativos
   1. Serv Públicos
      1. cargo público na Adm
      2. caráter permanente
      3. concurso público
      4. estabilidade
      5. caráter transitório qdo em cargo de confiança
      6. sem caráter contratual
      7. estatuto dos servidores
   2. Empregados Públicos
      1. ente estatal
      2. vínculo contratual CLT
   3. Temporários
      1. necessidade excepcional interesse público
2. Ag Políticos
   1. Primeiro escalão
   2. não são serv públicos
   3. cargos,funções,mandatos ou comissões
   4. nomeação,designação ou delegação
   5. exercício de atribuições constitucionais
   6. sem hierarquia
3. Ag Honoríficos

   Annotations:

   • jurado mesário eleitoral comissário de menores
   1. convocados,designados,nomeados
   2. transitoriamente
   3. Estado
   4. sem vínculo empregatício ou estatuário
   5. sem remuneração
4. Ag Delegados

   Annotations:

   • concessionários e permissionários serventuários de ofício ou cartório não estatizado leiloeiros tradutores e intérpretes públicos
   1. particulares
   2. ativ,obra,serv público em nome próprio
      1. Segundo normas do Estado
         1. Fiscalização do delegante
5. Ag Credenciados
   1. particulares
   2. atividade por conta e risco da Adm Pública