782223
Description
Mind Map by Daniel Henrique Garavelo , updated more than 1 year ago
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Created by Daniel Henrique Garavelo
about 11 years ago
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PECULATO
- CP
312/313
- Modalidades
- Culposo
- FP concorre
para que outra
pessoa pratique
o crime
- Ex. João é funcionário Público responsável pelo abastecimento de veículos da
Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse
um veículo particular de sua propriedade dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João
atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da
existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo
motorista, que viajou com a família para o litoral.
- Ex. João é funcionário Público responsável pelo abastecimento de veículos da
Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse
um veículo particular de sua propriedade dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João
atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da
existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo
motorista, que viajou com a família para o litoral.
- Detenção de
de 3 meses a
1 ano
- diminuição da Pena à metade
- reparação do danos
após a sentença
irrecorrível
- reparação do danos
após a sentença
irrecorrível
- extinção da punibilidade
- reparação do
dano antes da
sentença
irrecorrível
- reparação do
dano antes da
sentença
irrecorrível
- FP concorre
para que outra
pessoa pratique
o crime
- Mediante erro de outrem
- "peculato estelionato"
- Obs. qq pessoa pode
errar. Assim, o FP se
apropria em virtude de
erro de outrem.
- Rclusão, de 1 a 4 anos e multa
- Obs. qq pessoa pode
errar. Assim, o FP se
apropria em virtude de
erro de outrem.
- "peculato estelionato"
- PROPRIO
- Apropriação
- $
VALOR
QQ
BEM
MÓVEL
- Público
ou
particular
- Público
ou
particular
- O FP
TEM A
POSSE
- $
VALOR
QQ
BEM
MÓVEL
- Desvio
- PROVEITO
PRÓPRIO
OU
ALHEIO
- O FP TEM
A POSSE
- PROVEITO
PRÓPRIO
OU
ALHEIO
- Reclusão de 2 a
12 anos e multa
- Apropriação
- IMPRÓPRIO
- Furto
- O FP não tem a posse, mas se vale da facilidade
- O FP não tem a posse, mas se vale da facilidade
- Reclusão de 2 a
12 anos e multa
- Furto
- Culposo
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