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(4)Circunst. atenuantes

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Legislação Especial Penal - Crimes ambientais - Circunstâncias atenuantes
Bruno Costa
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Bruno Costa
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(4)Circunst. atenuantes
  1. B.AR.CO[2x]
    1. Baixo grau de intrução
      1. Arrependimento
        1. Reparação
          1. Limitação degradação
          2. Comunicação prévia
            1. Perigo iminente
            2. Colaboração
              1. Ag. vigilância
                1. Controle ambiental

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