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(5)Circuns. agravantes

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Legislação Especial Penal - Crimes ambientais - Circunstâncias agravantes
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Resource summary

(5)Circuns. agravantes
  1. Reincidência cr. amb.
    1. Tempo
      1. Noite
        1. Domingo ou feriado
        2. Período
          1. Seca ou inundação
            1. Defeso fauna
              1. Espécie ameaçada
              2. Local/Área
                1. Urbana
                  1. Und. conservação ou reg. especial uso
                  2. Mediante
                    1. Vantagem pecuniária
                      1. Coação p/ execução
                        1. Exposição grave saúde e amb.
                          1. Dano propriedade
                            1. Crueldade (cap. ou abate)
                              1. Fraude ou abuso confiança
                                1. Abuso de LAP
                                  1. PJ benefício próprio
                                    1. Facilitação de fun. púb.
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