Direito Previdenciário

Fontes formais
1. CF/88 (Art. !94-294)
2. Leis 8.212 e 8213/91
3. Decreto 3048/99
  1. Fonte secundária
4. Legislação previdenciária
Histórico de proteção social
1. Antigamente
  1. Família
  2. Proteção adicional de caráter privado
2. O primeiro ato relativo à assistência social no mundo ocorreu na Inglaterra, em 1601. Foi a chamada Poor Relief Act.
  1. Popularmente conhecida como Lei dos Pobres, ela obrigava toda a 26 sociedade a pagar uma contribuição que iria manter um sistema em favor dos mais necessitados.
3. Previdência social surgiu na Alemanha, em 1883.
  1. Já a previdência social surgiu na Alemanha, em 1883. À época, o chanceler alemão Bismark criou uma espécie de seguro para os trabalhadores da indústria. O empregador e o empregado deviam contribuir para um sistema que iria proteger o trabalhador no caso de doenças. Devido ao caráter compulsório de filiação e à natureza contributiva, tem-se a lei de Bismark como marco inicial da previdência social no mundo.
4. A Constituição do México de 1917 foi a primeira constituição no mundo a mencionar a previdência social.
5. Em 1935, nos EUA, foi editado o Social Security Act, que atendia aos riscos sociais de forma muito mais abrangente. Esse é considerado como uma evolução do sistema alemão.
6. E, por fim, no mundo, a última parte aqui abordada da evolução da proteção social se deu na Inglaterra, em 1942. O chamado Plano Beveridge foi utilizado para traçar o que atualmente chamamos de Seguridade Social, sendo uma ampla gama de ações securitárias, com proteção durante toda a vida das pessoas.

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