8371944
Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
about 7 years ago
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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
- PRIVATIVA DA UNIÃO
- DIREITO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, ELEITORAL, TRÂNSITO, ÍNDIOS, SEGURIDADE
- CAPACETE
DE
PIMENTA
- CAPACETE
DE
PIMENTA
- LEI COMPLEMENTAR PODE
AUTORIZAR ESTADOS A LEGISLAR
SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS
- DESAPROPRIAÇÃO, AGRÁRIO, MARÍTIMO, AERONÁUTICO, ESPACIAL, TRABALHO,
- PROCESSUAL
- NORMAIS GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E BOMBEIROS - MATERIAL BÉLICO
- DIREITO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, ELEITORAL, TRÂNSITO, ÍNDIOS, SEGURIDADE
- CONCORRENTE
- UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
- NÃO ENGLOBA MUNICÍPIOS
- NÃO ENGLOBA MUNICÍPIOS
- PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL
- TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, PENITENCIÁRIO, ECONÔMICO e URBANÍSTICO, ORÇAMENTO
- ORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
- BENS E DIREITOS DE VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO
- RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, CONSUMIDOR, DEFICIENTES E MENORES
- UNIÃO LIMITA-SE A ESTABELECER NORMAS GERAIS
- UNIÃO NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DOS ESTADOS
- INEXISTINDO LEI FEDERAL GERAL = ESTADOS EXERCEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA
- SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL = SUSPENDE A EFICÁCIA DA ESTADUAL
- SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL = SUSPENDE A EFICÁCIA DA ESTADUAL
- INEXISTINDO LEI FEDERAL GERAL = ESTADOS EXERCEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA
- PUTO FÉ
- UNIÃO NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DOS ESTADOS
- UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
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