A FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO DO ESTADO E SUA COMPOSIÇÃO

A FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO DO ESTADO E SUA COMPOSIÇÃO

1. FENÔMENO EVOLUTIVO DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL ao qual se concede personalidade jurídica e que deriva de uma rica dinamicidade contextual, detentor de certas características, direcionado objetivamente a fins específicos, mas, igualmente, múltiplos/plúrimos a depender de condições temporais e de contextos sociais. Isso tudo, de maneira juridicamente regulada, normatizada. Evolutivo porque deixa-se de ter uma dispersão do poder político para sistematizá-lo e torná-lo uniforme, homogêneo.

   • O Estado não é uma evolução simples, núcleos sociais evoluíram e não se mantiveram; O Estado só acontece em uma sociedade organizada;
     • Possuí ordem + organização social = existência do Estado. O Direito é a esperança da organização social, isto faz sentido no séculos XV ao XVII, estado do final do feudalismo é obtido por guerras, ordens reais, exércitos blindados. Havia a dispersão social. O rei convencia o ordenava (leis monárquicas e poder concentrado, discurso acatado).
       • EE – termo técnico – no século XVI o estado se altera, porque os núcleos sócias se alteraram, fim do feudalismo, estado se torna mais dinâmico, estado tem de se renovar constantemente, nova organização social do EE e da sociedade, culturas se renovam. Personalidade Jurídica – 1. Capacidade/condição de se ter direitos e deveres. 2. Sujeito de direito com obrigações e direitos (=cidadãos), exercidos como núcleo social, nascedouro da idéia de cidadão no século XVIII. Só existe no estado de Direito no estado absolutista não.
         • Direcionados a fins específicos – obter a organização social, meta geral é alcançar ordem. Variam de contexto para contexto e de acordo com os fins do EE, necessidades sociais direcionadas ao EE, direito exercido (norma exercida) Estado foi aceito porque as pessoas viviam a insegurança social, a saber, que na época era restrito (lei constituição americana e código napoleônico)

2. 2.1 - Teoria da FORMAÇÃO ORIGINÁRIA

   • 2.1.1) Origem Natural: Surgimento concomitante (ao mesmo tempo) com a própria sociedade, núcleo social. Formação espontânea e não por ato voluntário. O Estado, assim como as sociedades humanas, sempre existiu. Havia uma considerável dispersão social, impossibilitando que a ideia de qualquer espécie verdadeira de organização HOMOGÊNEA do poder político-social, considerada hoje essencial para a compreensão adequada do Estado, pudesse incidir.
   • 2.1.2) Origem Contratual: Em outra perspectiva, o Estado seria fruto da própria evolução das sociedades, a partir da iniciativa das pessoas de se agruparem (conjugação de vontades) para alcançarem objetivos comuns e resolverem necessidades também comuns. Ou seja: o Estado decorre da necessidade humana prévia/anterior de viver em grupo, e, portanto, de um acordo comum estabelecido ou formado. Seria fruto de um verdadeiro pacto social. O EE origina-se por ato de disposição de vontade de cada indivíduo dos homens, que de comum acordo, criam-no como ente a eles superior para organizar a vida em sociedade, para obter unidade social.

3. 2.2 - Teorias da FORMAÇÃO DERIVADA

   • 2.2.1 - OU do desmembramento (Geralmente, essa desfragmentação se faz de maneira violenta, mediante a existência de conflitos e/ou guerras) de um território único já existente em diversas outras fragmentações independentes e soberanas (de forma que o EE anterior pode ou não deixar de existir) nas quais o desenvolvimento social passa a ocorrer.
   • 2.2.2 - ) OU mediante a junção de Estados pré-existentes e independentes que resolvem se unir (a exemplo do Alemanha Oriental e a Ocidental que se uniram para formar a Alemanha em 1989), formando uma nova realidade estatal única e homogênea, de maneira que o eventual EE anterior deixa de existir, obviamente.

4. 2.3 - Teoria da FORMAÇÃO ATIPICA: Por último, deve-se fazer menção/referência, ainda, à existência das chamadas formações atípicas do Estado, influenciadas ou determinadas por fatores externos como efeitos de conflitos ou guerras; decisão de um organismo internacional

5. 3) Formas Evolutivas Do Estado

   • 3.2 - ESTADOS LIBERAIS ou Antimonárquicos
     • Os Estados ditos Liberais são os Estados típicos e derivados das revoluções liberais do final do século XVIII, principalmente, a Revolução Norte-Americana de 1776, com a consolidação da primeira Constituição escrita (datada de 1787) e a Revolução Francesa de 1789. Movimento Político Predominante: “Liberalismo político” (John Locke) que prega ou defende: Rejeição à submissão total do indivíduo ao EE e a rejeição à teocracia do poder: o poder é do POVO visto que o EE é constituído/formado por acordo entre os homens.
     • Essência: Organização e divisão do poder; controle interno desse poder; fiscalização externa; participação social (principalmente, na realidade atual). Racionalização do poder estatal  influência do pensamento iluminista.
     • Ideias-Núcleo - características do Estado Liberal: a) Repúdio à concentração de poder e à submissão total ao EE. b) Rejeição à Teocentrismo do Poder (influência religiosa no poder) c) Não há perda ou transferência total de direitos individuais, pois alguns são indisponíveis d) O EE existe para servir ao homem/cidadão, defendendo os interesses e direitos individuais. Predomínio dos chamados Direitos Fundamentais INDIVIDUAIS ou de 1ª geração
   • 3.1) Estados Absolutistas ou Era dos Estados Nacionais Monárquicos.
     • Justificados na contenção da dispersão social, responsável pela ideia de desordem, de excessos de liberdades cometidos por cada um dos indivíduos pertencentes à sociedade verificada nesta época. ESTADO LEVIATÃ, proposta elaborada por Thomas Hobbes que, tem a vantagem de, primeiramente, tentar organizar a luta pelo ou o excessos do exercício de liberdades e de cometimentos de violência permanente, socialmente verificável, na figura de um ente supra social, garantidor da ordem e da pacificação social, evitando-se situações de caos e de luta contínua de todos contra todos.

6. CAUSAS TEORIAS DE FORMAÇÃO DO ESTADO