Administração Pública

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ana carolina Ferreira
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ana carolina Ferreira
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Administração Pública
  1. Direta
    1. Orgãos
      1. Presidente da República
        1. Ministérios
          1. Advocacia Geral da União
            1. Camara Federal
              1. Senado
                1. Tribunais de Contas da União
                  1. Tribunais do Poder Judiciario
                    1. Ministério Público da União
                      1. Conselhos
                        1. são criados por lei
                          1. atribuições
                            1. o assessoramento ,
                              1. a orientação,
                                1. a fiscalização na sua área de atuação
                                  1. a deliberação, e
                              2. Caracteristicas
                                1. Pessoas Juriídicas de Direito Público
                                  1. Capacidade Politica ou Administrativa
                                    1. Sem personalidade jurídica própria
                                      1. centros de competência despersonalizados
                                        1. Atuam através de seus órgãos e agentes
                                      2. Ações
                                        1. de ordem social
                                          1. de carates economico
                                        2. Indireta
                                          1. Pessoas Administrativas
                                            1. Autarquias
                                              1. pessoa juridica administrativa de Direito Público
                                                1. Presta serviço público
                                                  1. executam atividades tipicas do Estado de forma descentralizada
                                                    1. Caracteristicas
                                                      1. criadas por lei especifica
                                                        1. patrimonio e receita próprios
                                                          1. capacidade especifica, restrita a sua área de atuação
                                                            1. Principio da especialização
                                                            2. autonomia administrativa e financeira e disciplinar
                                                              1. mas não economica
                                                              2. controle finalistico ou supervisão ministerial
                                                                1. bens impenhoraveis
                                                                2. Exemplos: INSS, INCRA, Banco Central
                                                                  1. Organização
                                                                    1. pode decorrer da propria lei que a criou
                                                                      1. pode decorrer de decreto do Poder Executivo
                                                                      2. não esta sujeita ao poder hierarquico
                                                                        1. Patrimonio
                                                                          1. pode ser transferido pela lei
                                                                            1. pode ser formado posteriormente por aquisição ou doação
                                                                          2. Agencia Executiva
                                                                            1. Requisitos
                                                                              1. ter celebrado contrato de Gestão com o respectivo Ministerio superior
                                                                                1. ter um plano estrategico de reestruturação e de desenvolvimento institucional já concluido ou em andamento
                                                                                2. Etapas
                                                                                  1. 1) decisão do orgão ou entidade interessado

                                                                                    Annotations:

                                                                                    • sua qualificação será concedida por decreto presidencial especifico a autarquias e fundações públicas responsaveis por atividades e serviços exclusivos do Estado
                                                                                    • sua qualificação tambem sera decretada quando deixar de cumprir os objetivos estabelecidos no contrato de gestão
                                                                                    1. 2) assinatura de protocolo de intenções
                                                                                      1. 3) assinatura de contrato de gestão
                                                                                        1. 4)decreto de qualificação
                                                                                        2. qualificação concedida a Autarquia, Fundação, Orgão ou Entidade
                                                                                        3. Agencia Reguladora
                                                                                          1. autarquias especiais
                                                                                            1. função de regulação e fiscalização
                                                                                              1. criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo
                                                                                                1. princípio da especialidade
                                                                                                  1. Especíes
                                                                                                    1. exercem poder de polícia
                                                                                                      1. controlam atividade econômica
                                                                                                      2. Caracteristicas
                                                                                                        1. ausência de subordinação hierarquica

                                                                                                          Annotations:

                                                                                                          • independentes em rela~]ao ao poder Executivo, mas são sujeitas aos princípios administrativos e a supervisão hierarquica
                                                                                                          1. decisões em carater final
                                                                                                            1. mandado fixo e estavel de seus direigentes
                                                                                                              1. autonomia financeira
                                                                                                                1. não editam atos normativos primarios
                                                                                                                  1. desempenham atividade tipica do Estado
                                                                                                                    1. ha indicio de influencia politica apenas na escolha de seus dirigentes e no modo de atuação
                                                                                                                  2. Fundação Pública

                                                                                                                    Annotations:

                                                                                                                    • Para Maria Sylvia di Pietro As fundações públicas não inscrevem seus atos constitutivos no registro civil porque sua personalidade jurídica decorre de lei
                                                                                                                    • Para o STF e parte da doutrina  é possível a criação de Fundação Pública diretamente pela lei - caso da Fundação Autarquica
                                                                                                                    1. Personalidade juridica de Direito Público
                                                                                                                      1. criação
                                                                                                                        1. autorizada
                                                                                                                          1. Lei Específica
                                                                                                                        2. área de atuação
                                                                                                                          1. definida
                                                                                                                            1. Lei Complementar
                                                                                                                          2. instituida por decreto do Presidente da Republica
                                                                                                                            1. registrar seu Estatuto no registro competente
                                                                                                                            2. desempenham atividade de interesse público sem finalidade lucrativa
                                                                                                                              1. Caracteristicas
                                                                                                                                1. patrimônio próprio
                                                                                                                                  1. autonomia administrativa
                                                                                                                                    1. recebem recursos da União e de outras fontes
                                                                                                                                      1. bens impenhoraveis
                                                                                                                                        1. controle finalistico ou tutela do Ministerio respectivo
                                                                                                                                          1. devem perseguir um fim público
                                                                                                                                        2. Empresa Pública

                                                                                                                                          Annotations:

                                                                                                                                          • Decreto lei 200/1967 essas empresas são criadas para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contigência ou de conveniência administrativa.
                                                                                                                                          1. Personalidade Juridia de Direito Privado
                                                                                                                                            1. Patrimônio Próprio
                                                                                                                                              1. Capital é exclusivo do Ente Estatal
                                                                                                                                                1. Unipessoais
                                                                                                                                                  1. Pluripessoais
                                                                                                                                                  2. Sua criação é autorizada
                                                                                                                                                    1. por lei específica
                                                                                                                                                      1. ou por decreto do poder executivo
                                                                                                                                                        1. devendo ser registrada no cartorio competente
                                                                                                                                                        2. Regime juridico
                                                                                                                                                          1. hibrido

                                                                                                                                                            Annotations:

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                                                                                                                                                        3. Sociedade de Economia Mista

                                                                                                                                                          Annotations:

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                                                                                                                                                          1. sua instituição depende de
                                                                                                                                                            1. lei específica
                                                                                                                                                              1. decreto + registro no cartorio competente
                                                                                                                                                              2. Personalidade juridica de Direito Privado
                                                                                                                                                                1. Atividade Fim
                                                                                                                                                                  1. exploram atividade economica

                                                                                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                                                                                    1. somente se for sociedade anonima
                                                                                                                                                                    2. eventualemente prestam serviço público
                                                                                                                                                                    3. Capital de formação público
                                                                                                                                                                      1. unipessoal
                                                                                                                                                                        1. pluripessoal
                                                                                                                                                                      2. Consórcio Público

                                                                                                                                                                        Annotations:

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                                                                                                                                                                        1. personalidade juridica própria
                                                                                                                                                                          1. Direito Privado
                                                                                                                                                                            1. Direito Público

                                                                                                                                                                              Annotations:

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                                                                                                                                                                              1. associação pública
                                                                                                                                                                                1. autarquia interfederativa
                                                                                                                                                                            2. finalidade
                                                                                                                                                                              1. realizar a gestão associada dos serviços público

                                                                                                                                                                                Annotations:

                                                                                                                                                                                • pode apenas referir-se a atividade de planejamento, regulação ou fiscalização
                                                                                                                                                                              2. objetivos
                                                                                                                                                                                1. Etapas
                                                                                                                                                                                  1. previa subscrição de protocolo de intenções
                                                                                                                                                                                    1. publicação na imprensa oficial do protocolo de intenções
                                                                                                                                                                                      1. ratificação mediante lei do protocolo de intenções
                                                                                                                                                                                        1. celebração do contrato de consórcio
                                                                                                                                                                                        2. espécies
                                                                                                                                                                                          1. Contrato de Rateio

                                                                                                                                                                                            Annotations:

                                                                                                                                                                                            • forma pela qual os entes vinculado entregarão os recursos financeiros correspondentes aos compromissos assumidos
                                                                                                                                                                                            1. entrega de recursos
                                                                                                                                                                                            2. Contrato de Programa

                                                                                                                                                                                              Annotations:

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                                                                                                                                                                                              1. prestação de serviços
                                                                                                                                                                                        3. Exercem de forma descentralizada
                                                                                                                                                                                          1. quando prestam serviços públicos ou de interesse publico
                                                                                                                                                                                            1. autarquias ou fundações
                                                                                                                                                                                            2. quando exploram atividade ecônomida
                                                                                                                                                                                              1. empresa pública ou soiededa de economia mista
                                                                                                                                                                                            3. Encontram-se vinculadas aos orgãos da Adm Direta
                                                                                                                                                                                            Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                                                                            Organização Administrativa
                                                                                                                                                                                            Bruna Schroeder
                                                                                                                                                                                            Organização Administrativa
                                                                                                                                                                                            Pedro Rodrigues
                                                                                                                                                                                            LICITAÇÃO (FASES)
                                                                                                                                                                                            Sabrina Leite
                                                                                                                                                                                            ADM. INDIRETA
                                                                                                                                                                                            Sabrina Leite
                                                                                                                                                                                            Licitação - lei 8666
                                                                                                                                                                                            Quetti Andrade
                                                                                                                                                                                            Lei nº 8.666/1993
                                                                                                                                                                                            Lavs Agah
                                                                                                                                                                                            Introdução Administração Pública
                                                                                                                                                                                            Carolina Fernanda Silva
                                                                                                                                                                                            Lei 8666/93
                                                                                                                                                                                            Rita Lima
                                                                                                                                                                                            Administração Pública
                                                                                                                                                                                            walmirluz