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Description
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Filosofia dos Direitos Humanos
- Eixos Temáticos em DH
- Educação
Annotations:
- inserção dos DH na educação de Polícia Militar em todos os níveis e modalidades.
- em DH: significado e
princípios
Annotations:
- um dos eixos fundamentais da educação policial, presentes no curso de FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO CONTINUADA, PESQUISAS e EXTENSÃO
- Conceitual
- mecanismos para
proteção dos DH
- mecanismos para
proteção dos DH
- Procedimental
- prática DH no cotidiano
profissional
- prática DH no cotidiano
profissional
- Atitudinal
- internalização de
respeito e
valorização aos DH
- internalização de
respeito e
valorização aos DH
- de PM
Annotations:
- PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS: 1 - permanente, contínua e global; 2 - voltada para a mudança; 3 - introjeção de valores para atingir a prática reflexiva, não restrito a sala de aula. policial é um pleno e legítimo educador - Balestreri
- Formação
Policial
Annotations:
- princípios fundamentais da atividade PM: 1- respeito, obediência às leis; 2 - respeito pela dignidade humana; 3 - respeito e proteção DH
- Educação
Continuada
Annotations:
- é atualização de conhecimentos, quebra de paradigma, reflexão da prática profissional e realinhamento de condutas e procedimentos.
- Atividades
Extensionistas
Annotations:
- intercâmbio, workshop, seminários e projetos com universidades do Brasil e no exterior
- Capacitação
Docente para a
Educação em DH
- Cursos de
Promotores de DH
Annotations:
- finalidade potencializar na profissão a proteção e promoção de DH - poderá fazer palestras e auxiliar os professores DH em aula.
- Curso de
Multiplicador de DH
Annotations:
- finalidade: destinado aos PMs que lecionarão a disciplina de DH - é conferido o título de Professor de DH
- Curso de Atualização
em DH
Annotations:
- finalidade: atualização em DH. obrigatório aos professores DH que concluíram o curso há mais de 2 anos.
- Cursos de
Promotores de DH
- Grupos Vulneráveis,
Minorias e Vítimas
- Grupos Vuleráveis
- CAMGRID
Annotations:
- CAMGRID - Crianças e Adolescentes Mulher Gays Rua Idosos Deficientes
- CAMGRID
- Minorias
Annotations:
- étnicas - ciganos linguísticas - religiosas - judeus, budistas relação dominante e dominado
- REL
Annotations:
- REL - Religiosas Étnicas Linguísticas
- Grupos Vulneráveis X
Minorias
Annotations:
- Diferença que as MINORIAS limitam-se a características étnicas, religiosas e linguísticas já o GRUPO DE VULNERÁVEIS está relacionado a idade, gênero, orientação sexual, deficiência física ou mental
- Vítima da Criminalidade e
Abuso de Poder
Annotations:
- tem o direito de: ACESSO A JUSTIÇA E TRATAMENTO EQUITATIVO, OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SERVIÇOS. No âmbito estadual: medidas de proteção, auxílio e assistência
- Grupos Vuleráveis
- Política Interna
- Direitos do
PM
Annotations:
- Direitos e garantias na Constituição Federal, EMEMG e Constituição Estadual
- Programas e Benefícios
Existentes na Corporação
Voltados para o PM
Annotations:
- *Prevenção e Cessação ao TABAGISMO; *Controle Médico de SAÚDE OCUPACIONAL da Tropa; *Prevenção, Atendimento, Tratamento e Reintegração do ALCOOLISTA; *Prevenção e Tratamento da OBESIDADE; *Preparação para a RESERVA; *PROMORAR; *Lares Geraes - MORADIA FUNCIONAL; *Orientação FINANCEIRA Familiar; *Orientação SOCIAL; *Indenização Securitária e AUXÍLIO INVALIDEZ; *Auxílio Orçamentário - FINANCEIRO; *Assessoria JURÍDICA e Assistência JUDICIÁRIA na PM.
- Órgãos Internos e Externos de
Promoção DH na PM
Annotations:
- *DS; *Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; *IPSM; *Associação Feminina de Assistência Social; *Fundação Guimarães Rosa.
- Direitos do
PM
- Integração com Outros
Órgãos e Entidades
Annotations:
- essa integração se faz para assegurar a dignidade da pessoa, as liberdades, os direitos fundamentais para a paz social.
- Poder Judiciário
local
Annotations:
- presta jurisdição no país
- Ministério
Público
Annotations:
- responsável pela fiscalização externa da atividade policial. grande parceiro dos DH
- Ouvidoria de Polícia
Annotations:
- auxilia o Poder Executivo na fiscalização dos serviços da Polícia estadual.
- Conselho Estadual
de DDH
Annotations:
- DDH - Defesa dos Direitos Humanos Promove investigações e estudos para eficácia das normas dos DH.
- Delegacias
de Polícia
Civil
Annotations:
- Responsável pelo atendimento das vítimas de infrações penais e apuração das infrações para elaboração de inquérito.
- Câmara dos
Vereadores
Annotations:
- junto com a PM e a comunidade são parceiros para disseminar, promover, efetivar e acompanhar o trabalho dos DH
- OAB
Annotations:
- Defende os DH, a Constituição, o Estado Democrático de Direito entre outros. Importante parceiro para efetivar as diretrizes desta norma.
- Órgãos Oficiais de DDH
Annotations:
- DDH - Defesa dos Direitos Humanos São conselhos estaduais e municipais que zelam pelos DH.
- Entidades Religiosas, Assistenciais,
Conselhos Comunitários de
Segurança Pública e ONGS
Annotations:
- São parceiros por estarem em contato direto com o cidadão local, conhecendo suas necessidades e vulnerabilidades.
- Universidades, Faculdades
Annotations:
- Por terem projetos e mecanismos relacionados com a comunidade, são parceiros importantes para a divulgação e implantação dos DH. Imprescindível parceria com a PM, para abrir diálogo entre a comunidade escolar e a PM, para discussão da Filosofia de DH.
- Órgãos do Sistema Municipal
e Estadual de Ensino
Annotations:
- Apoiar elaboração da política educacional, para assegurar excelência na Educação, para contribuir na formação de indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos.
- Prefeituras Municipais
Annotations:
- Parceiro para implementação de ações políticas públicas do DH
- Educação
- AÇÕES PARA OS COMANDOS
NOS DIVERSOS NÍVEIS
Annotations:
- São ações que devem ser implementadas pelos comandos da PM.
- Estado-Maior
da PM
- estabelece diretrizes
Annotations:
- estratégias à Filosofia de DH - FDH
- assegura orçamentos
para prática dos DH
Annotations:
- para aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento dos PMs
- coordenar e monitorar
atividades à FDH
Annotations:
- FDH - Filosofia de DH
- difundir FDH
Annotations:
- para público interno e externo - marketing
- adota o MTDPV
Annotations:
- MTDPV - Método de Tiro Defensivo de Preservação à Vida como um módulo de treinamento com arma de fogo.
- implantar nos cursos
equipamento menos letal
- estabelece diretrizes
- Atribuições dos Elementos
Subordinados
- APM
Annotations:
- APM - Academia de Polícia Militar *responsável por revisar, atualizar e padronizar o material didático de DH dos cursos na PM; *enviar ao EMPM até 1 dia útil de fevereiro as atividades de DH das Unidades. [EMPM]
- DAOp
Annotations:
- DAOp - Diretoria de Apoio Operacional *assessorar APM na padronização, revisão e atualização do material didático; *padronizar o desenvolvimento dos DH no Estado pela PM; *assessorar EMPM sobre necessidade de capacitação e definição de vagas para atividades dos DH; *representar PM junto aos órgãos de DH. [APM, EMPM]
- CPM
Annotations:
- CPM - Corregedoria da PM *monitorar e controlar a violência policial; *encaminhar ao EMPM semestralmente índice de letalidade envolvendo PMs; [EMPM]
- RPM e CPE
Annotations:
- RPM - Regiões de PM CPE - Comando de Policiamento Especializado *planejar e executar atividades de DH pelas UEOp; *envia ao EMPM até 1 dia útil de fevereiro atividades de DH da Unidade; *manter banco de dados por UEOp de PMs que tem curso de DH; *encaminhar à DAOp semestralmente diagnóstico da criminalidade e violência com Grupos Vulneráveis e Minorias. [UEOp, EMPM, DAOp]
- UEOp
Annotations:
- UEOp - Unidade de Execução Operacional *planejar e executar atividades de DH e encaminhar à RPM o planejamento; *manter biblioteca de DH; *premiar destaques de DH anualmente; *manter banco de dados de PMs que tem curso de DH; *encaminhar à RPM no fim do ano ata das atividades de DH da Unidade. [RPM]
- DAL, DEEAS, DRH,
DS, DTS
Annotations:
- Coordenar, no que lhe compete, com o EMPM.
- APM
- Ações no Âmbito Geral
- promover princípios
de respeito à
dignidade humana
Annotations:
- criar cultura interna de valorização profissional.
- programas da PM
ajustar à FDH
Annotations:
- FDH - Filosofia de DH encaminhar à DAOp para análise.
- estimular PMs em
cursos de DH
- onde há CDDH, fazer
participar 1 PM
Annotations:
- CDDH - Conselho de Defesa dos DH para representar a PMMG.
- promover princípios
de respeito à
dignidade humana
- AÇÕES DE DH
- EDUCAÇÃO
- DH nos cursos de formação e
educação continuada
Annotations:
- *os conteúdos devem ser revisados a cada 2 anos pela SRH da APM; *DH na Ed Cont focado no operacional - mínimo de 20% da carga horária; *material didático padronizado.
- Conduta no ambiente
escolar
Annotations:
- *vedada demonstração, conduta, postura violenta ou discriminatória, mesmo que subliminar; *vedada sanção/ correção com castigo físico.
- Capacitação
docente
Annotations:
- *professores com certificado do Curso de Professor e Atualização de DH; *supervisão da docência para se cumprir esta diretriz; *para docência de DH, Tec Pol, Tiro, Def Pes e as que envolvem uso da força nos cursos de FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, devem ter curso superior e curso de multiplicador de DH.
- Atividades extensionistas
Annotations:
- *a APM deve fortalecer o desenvolvimento de programas já existentes e ampliar atividades humanísticas para integração entre a teoria e a prática de DH.
- DH nos cursos de formação e
educação continuada
- Estratégias de Sensibilização do
Atendimento aos Grupos Vulneráveis e às
Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
Annotations:
- *técnicas de abordagem desses grupos são definidas no Caderno Doutrinário 2; *essas estratégias são abordadas no TPB; *nos cursos, ao se tratar de grupos vulneráveis deve-se sempre se relacionar ao DH; *realizar cursos à distância sobre o tema; *aliar teoria à pratica.
- Política Interna de
DH
Annotations:
- *promoção de parcerias para bem estar público interno; *estudo sobre vitimização primária, secundária, terciária no PM; *controlar e fiscalizar aquisição e uso de EPI, armamento e viaturas adequados ao enfrentamento do risco operacional.
- Integração com Outros
Órgãos e Entidades
Annotations:
- os comandos devem estabelecer relações com os órgãos e entidades desta diretriz para planejar ações conjuntas para promoção dos DH.
- EDUCAÇÃO
- Objetivo
Annotations:
- *definir conceituações teórico-metodológicas dos princípios de DH adotadas na prática policial; *determinar procedimentos, deveres e funções policiais-militares segundo DH; *divulgar aos integrantes da PM as políticas internas de promoção ao DH; *ser referencial teórico na educação em DH; *estabelecer linha de comunicação entre PM e comunidade para discussão de DH.
- Direitos Humanos
- Marcos Históricos
Annotations:
- 4 marcos históricos que merecem destaque, para efeitos dessa diretriz: *Iluminismo; *Declaração de Independência dos EUA; *Revolução Francesa; *Término da II Guerra Mundial
- Características
- universal
Annotations:
- UNIVERSAIS (todas as pessoas são sujeito de direitos),
- interdependente
Annotations:
- INTERDEPENDENTES (líame entre todos os direitos fundamentais)
- indivisível
Annotations:
- INDIVISÍVEIS (para consolidação da dignidade humana, é preciso indissociabilidade dos dir civis e políticos, dos dir sociais, econômicos e culturais).
- universal
- Conceito
Annotations:
- DH são todos os direitos que possuímos, pelo simples fato de sermos seres humanos. Esses direitos são UNIVERSAIS, INTERDEPENDENTES, INDIVISÍVEIS.
- Juridicização e
Justicialização
Annotations:
- *Juridicização - criação de instrumentos jurídicos internacionais, construindo uma ordem normativa, se ratificado pelos Estados, eles devem cumpri-los; *Justicialização - efetivação da proteção dos direitos através das cortes e tribunais.
- Universalismo
e Relativismo
Cultural
Annotations:
- *Universalismo - estipula que os DH tem primazia sobre qualquer cultura ou outras formas de manifestações regionais. *Relativismo Cultural - afirma que os DH devem ter legitimidade das diversas culturas, cedendo as práticas regionais.
- Proteção
Internacional
dos DH
Annotations:
- sistema presidido pela ONU (proteção aos DH), com vários documentos internacionais, são eles: *Interamericano (convenção americana de DH); *Europeu (convenção Européia DH); *Africano (carta africana de DH); SÃO SISTEMAS COMPLEMENTARES AO SISTEMA NORMATIVO GLOBAL, COM ESPECIFICIDADES REGIONAIS DE CADA PAÍS. O BRASIL FOI INSERIDO NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DH APÓS PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGMA DE 1988.
- DH no Ordenamento
Jurídico Brasileiro
Annotations:
- A Constituição de 1988 tem diversos artigos protetivos dos DH e outros de proteção a grupos vulneráveis.
- Marcos Históricos
- DH na PM
- Trajetória
Histórica
Annotations:
- *1980 (final) - inserida no currículo da PM; *1998 - primeiro curso de Professores Multiplicadores do DH; *2004 - primeira versão da diretriz DH.
- Filosofia
Institucional
Annotations:
- a instituição, por meio de seus valores busca 3 tipos de alinhamento
- Alinhamento
Pessoal
Annotations:
- nexo entre ações individuais com os preceitos de nossa Identidade
- Alinhamento do
Processo
Annotations:
- voltados aos Direitos Humanos relativos aos objetos estratégicos e nossa Visão de futuro
- Alinhamento
Operacional
Annotations:
- objetivos e ações dos policiais ou grupos ajustem-se de maneira congruente com os demais sistemas que alcançam as normas imperativas dos DH.
- Triângulo dos DH
Annotations:
- Fundamentação Teórico-metodológica dos DH é estabelecida a metodologia do triângulo dos DH
- Para quem
são?
Annotations:
- Para todas as pessoas, inclusive o policial.
- Quem deve proteger
os DH?
Annotations:
- Todos devem defendê-lo, e o Estado tem a obrigação, a polícia representa o Estado.
- Sua validade
no mundo.
Annotations:
- Ainda não há uma efetividade dos DH no mundo devido a diversidade cultural e religiosa dos países, costumes e normas entre outros. O PM deve ser um PEDAGOGO DA CIDADANIA
- Trajetória
Histórica
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