Direito Econômico

É o dir. aplicável às intervenções das pessoas públicas (estado) na economia e aos órgãos dessas intervenções (CADE,COPOM,BACEN) - Laubadère
1. Sistema econômico Keynesiano, Estado intervém
  1. OBJETIVO: suprir as falhas de estrutura do mercado e equilibrar as relações. Criar ambiente favorável
POLÍTICA ECONÔMICA
1. ações par coibir ou atenuar as falhas
  1. legalização procedimental dessas ações - dir.econ.
    1. sui generis, normas inseridas em outros ramos jurídicos
    2. Welfare State: conj.inst. p/ garantir atendimento mínimo as necessidades
    3. CF 88, Art.170 a 174
Princípio da Economicidade: Art.70 CF/88
1. Um ente estatal deve alcançar suas metas apenas com os gastos que se fizerem necessários
  1. benefício tem que ser proporciona, o q/ o E perde, a população ganha. - 10% de tributo = -10% no preço dos prod.
2. Princípio da eficiência: Art.37 CF/88
  1. o estado deve pautar sua conduta com o fim de viabilizar e maximizar a produção de resultados da atividade econômica
    1. Automação do memorando. Sistema de metas. Cupom fiscal eletrônico
3. Princípio da generalidade:
  1. toda norma deve ser genérica e universal (=p/todos)

Resource summary

	Created by Natacha Cristina about 9 years ago