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Description
Mind Map by fabricio vitti, updated more than 1 year ago
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Created by fabricio vitti
almost 11 years ago
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competência (conexão
e continência)
- Há conexão quando 2 ou mais ações possuem em comum a
pedido e a causa de pedir. Essa é a regra do Art. 103, mas pode
ocorrer conexão por outros motivos, os quais o juiz reúne as
ações para sentenciar. Ex: paternidade com pensão
- Dessa maneira mesmo não tendo o pedido e causa de pedir iguais as
ações podem ser reunidas por conexão. Basta que a solução de um interfira
no outro. A conexão pode ser por PREJUDICIALIDADE ou PRELIMINARIDADE,
- A conexão pode ocorrer também pela mesma relação do direito material, ou
seja, as partes estão discutindo o mesmo direito material, ainda que em
pedidos diferentes e enfoques diferentes, neste caso de conexão as partes
discutem a mesma causa de pedir Próxima.
- A conexão pode ser por afinidade, é quando os elementos da
ação são todos diferentes, mas as ações possuem afinidade,
pois discutem a mesma tese jurídica ou ao mesmo ponto de fato.
São causas repetidas mudando geralmente o autor, nesse caso
não são reunidas, mas sim ficam sobrestadas aguardando a
decisão de uma delas que será usada para todas. Ex: 100
pessoas entram com ação de FGTS.
- O Art. 104 fala sobre a Continência, é quando 2 ou mais ações
possuem as mesmas partes e causa de pedir, e o objeto de uma
por ser mais ampla abrange o outro. Não deixa de ser uma
conexão. Os efeitos da continência são os mesmos da conexão.
- Apenas ações de competência relativa podem
sofrer conexão ou continência, as de competência
absoluta não podem ser reunidas.
- Assim sendo, deve-se saber qual o juiz
competente para julgar as ações
conexas. Isso é feito pela prevenção.
- Se as ações conexas forem da
mesma comarca o juiz prevento será o
que primeiro despacho no processo. (106)
- Se as ações forem de comarcas
diferentes o juiz prevento será aquele
que der a citação válida (219).
- no caso de ação civil pública, leva-se em
conta a data da propositura, o juiz prevento
será o da primeira data. A ação é proposta
com o despacho ou distribuição.
- Nesses casos muda-se a
competência, pois um juiz
que não era competente para
o processo passa a ser. As
causas são julgadas juntas
por economia processual.
- Se as ações conexas forem da
mesma comarca o juiz prevento será o
que primeiro despacho no processo. (106)
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