Conceitos básicos das Relações Jurídicas

1. Direito Subjetivo e Dever
1. Direito subjetivo: direito de exigir o cumprimento do dever.
2. Dever: comando imposto pelo direito objetivo de se observar determinada conduta sob pena de aplicação de sansão
Um tem a obrigação e o outro tem direito a algo
2. Direito Potestativo e estado de sujeição
1. Direito Potestativo: direito de interferir na situação jurídica de outrém
2. Estado de sujeição: situação passiva onde não pode se opor ao direito potestativo
3. Ônus
1. Necessidade de observar determinado comportamento para obtenção ou conservação de uma vantagem.
2. O descumprimento do ônus gera perda de uma condição favorável

Resumo de Recurso

	Criado por Helena Martelli mais de 9 anos atrás