12) PENAS

12) PENAS

PRIVATIVAS DE LIBERDADE
1. RECLUSÃO
  1. PODE TER O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO
  2. REGIME FECHADO, SEMI-ABERTO OU ABERTO
2. DETENÇÃO
  1. NÃO ADMITE REGIME INICIAL FECHADO
  2. REGIME SEMI-ABERTO OU ABERTO
3. PRISÃO SIMPLES
  1. NÃO ADMITE REGIME FECHADO
4. A PENA DEVERÁ SER EXECUTADA DE MANEIRA PROGRESSIVA, SEGUINDO O MÉRITO DO CONDENADO
  1. O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 ANOS DEVERÁ COMEÇAR A CUMPRI-LA EM REGIME FECHADO
  2. O CONDENADO NÃO REINCIDENTE, CUJA PENA SEJA SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO PASSE DE 8, PODERÁ INICIAR EM REGIME SEMI-ABERTO
  3. O CONDENADO NÃO REINCIDENTE CUJA PENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS, PODE INICIÁ-LA EM REGIME ABERTO
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA
1. FECHADO
  1. A PRISÃO, GRADES. SIGNIFICA CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÉDIA
  2. PENITENCIÁRIA
  3. O TRABALHO EXTERNO É ADMISSÍVEL EM SERVIÇOS OU OBRAS PÚBLICAS
    1. REMUNERADO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SÃO GARANTIDOS ( FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO)
  4. ARTIGO 34
  5. EXAME CRIMINOLÓGICO NO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
2. SEMIABERTO
  1. O INDIVÍDUO TRABALHA DENTRO DO ESTABELECIMENTO, MAS SEM VIGILÂNCIA TÃO OSTENSIVA
    1. É CUMPRIDO EM COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
  2. O TRABALHO EXTERNO É ADMISSÍVEL E TAMBÉM FREQUÊNCIA EM CURSOS SUPLETIVOS E PROFISSIONALIZANTES
  3. EXAME CRIMINOLÓGICO
3. ABERTO
  1. É AQUELE EM QUE O SUJEITO TRABALHA DURANTE O DIA EM LIBERDADE
    1. É CUMPRIDO EM CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
  2. À NOITE, FERIADOS E FINAL DE SEMANA, ELE SE RECOLHE EM UM ALBERGUE
4. REGIME ESPECIAL
  1. DAS MULHERES
RESTRITIVAS DE DIREITO
1. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
  1. MÍNIMO 1 SALÁRIO E MÁXIMO 360 SALÁRIOS
2. PERDA DE BENS E VALORES
3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS
  1. É APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES SUPERIORES A 6 MESES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
    1. 1 HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO
4. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS
5. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
6. APLICADAS A PENAS INFERIORES A 4 ANOS
  1. QUE NÃO SEJAM DE VIOLÊNCIA GRAVE À PESSOA
  2. O RÉU NÃO SEJA REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
  3. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL PROVEM QUE A SUBSTITUIÇÃO SERÁ SUFICIENTE
  4. SUBSTITUIÇÃO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
7. CONDENAÇÃO INFERIOR OU IGUAL A 1 ANO
  1. PODE HAVER SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OU POR MULTA
  2. ACIMA DE UM ANO - PODE SER SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA OU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO
8. NA REINCIDÊNCIA POR HAVER SUBSTITUIÇÃO DESDE QUE NÃO SEJA O MESMO CRIME
MULTAS
1. MÍNIMO 10 E MÁXIMO 360 DIAS-MULTA
  1. NÃO PODE SER INFERIOR A UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO E NEM SUPERIOR A 5x ESSE SALÁRIO
    1. SERÁ ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
2. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM ATÉ 10 DIAS DEPOIS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
  1. O JUIZ PODE CONCEDER O PARCELAMENTO
  2. DOENTE MENTAL NÃO PAGA
3. PODE SER DESCONTADA NO SALÁRIO QUANDO:
  1. APLICADA ISOLADAMENTE
  2. CUMULADA COM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
  3. CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

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	Created by Janayna Barbosa about 9 years ago