Art. 128. O Ministério Público abrange

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Art. 128. O Ministério Público abrange
  1. I - o Ministério Público da União, que compreende:
    1. o Ministério Público Federal
      1. Ministério Público do Trabalho
        1. Ministério Público Militar
          1. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
            1. Ministérios Públicos dos Estados
            2. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução
              1. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativas a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento
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