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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990

Descrição

Mapa Mental sobre Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, criado por Tiago Thomz em 04-05-2017.
Tiago Thomz
Mapa Mental por Tiago Thomz, atualizado more than 1 year ago
Tiago Thomz
Criado por Tiago Thomz mais de 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990
  1. Proteção Integral
    1. criança
      1. até 12 anos incompletos
      2. adolescente
        1. entre 12 e 18
        2. excepcional
          1. Entre 18 e 21
        3. Garante a todos
          1. Direitos fundamentais
            1. Oportunidades
              1. Facilidades
                1. Facultar o desenvolvimento
                  1. físico
                    1. mental
                      1. moral
                        1. espiritual
                          1. social
                            1. condições
                              1. liberdade
                                1. dignidade
                              2. Sem quaisquer discriminações
                              3. Nenhuma será objeto
                                1. negligência
                                  1. discriminação
                                    1. exploração
                                      1. violência
                                        1. crueldade
                                          1. opressão
                                          2. Do Direito
                                            1. Profissionalização e à Proteção no Trabalho
                                              1. proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos
                                                1. salvo aprendiz
                                                  1. A partir 14 anos
                                                    1. aprendizagem
                                                      1. formação técnico-profissional
                                                        1. garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular
                                                          1. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente
                                                            1. horário especial para o exercício das atividades
                                                        2. proteção regulada por legislação especial
                                                          1. vedado trabalho
                                                            1. noturno
                                                              1. 22 h às 05h
                                                              2. insalubre
                                                                1. locais prejudiciais
                                                                  1. formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social
                                                                  2. horários e locais que não permitam a freqüência à escola
                                                                    1. perigoso
                                                                      1. penoso
                                                                    2. trabalho educativo
                                                                      1. programa social
                                                                        1. entidade
                                                                          1. governamental
                                                                            1. não-governamental sem fins lucrativos
                                                                          2. atividade laboral
                                                                            1. prevalecem sobre o aspecto produtivo
                                                                              1. exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social
                                                                          3. respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
                                                                            1. capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho
                                                                            2. liberdade
                                                                              1. opinião e expressão
                                                                                1. crença e culto religioso
                                                                                  1. brincar, praticar esportes e divertir-se
                                                                                    1. buscar
                                                                                      1. refúgio
                                                                                        1. auxílio
                                                                                          1. orientação
                                                                                          2. participar da vida
                                                                                            1. política
                                                                                              1. comunitária
                                                                                                1. familiar
                                                                                                  1. sem discriminação
                                                                                                2. respeito
                                                                                                  1. inviolabilidade da integridade
                                                                                                    1. física
                                                                                                      1. psíquica
                                                                                                        1. moral
                                                                                                        2. preservação
                                                                                                          1. imagem
                                                                                                            1. identidade
                                                                                                              1. autonomia
                                                                                                                1. valores
                                                                                                                  1. idéias
                                                                                                                    1. crenças
                                                                                                                      1. espaços
                                                                                                                        1. objetos pessoais
                                                                                                                    2. É dever de todos
                                                                                                                      1. prevenir os direitos
                                                                                                                        1. ameaça
                                                                                                                          1. violação
                                                                                                                          2. coibir o uso
                                                                                                                            1. castigo físico
                                                                                                                              1. tratamento
                                                                                                                                1. cruel
                                                                                                                                  1. degradante
                                                                                                                              2. Efetivação dos direitos
                                                                                                                                1. vida
                                                                                                                                  1. saúde
                                                                                                                                    1. alimentação
                                                                                                                                      1. educação
                                                                                                                                        1. esporte
                                                                                                                                          1. lazer
                                                                                                                                            1. profissionalização
                                                                                                                                              1. cultura
                                                                                                                                                1. dignidade
                                                                                                                                                  1. respeito
                                                                                                                                                    1. liberdade
                                                                                                                                                      1. convivência
                                                                                                                                                        1. familiar
                                                                                                                                                          1. comunitária
                                                                                                                                                          2. prioridade
                                                                                                                                                            1. receber proteção e socorro
                                                                                                                                                              1. precedência de atendimento serviços
                                                                                                                                                                1. públicos
                                                                                                                                                                  1. relevância pública
                                                                                                                                                                  2. políticas sociais públicas
                                                                                                                                                                    1. formulação
                                                                                                                                                                      1. execução
                                                                                                                                                                      2. recursos públicos
                                                                                                                                                                        1. proteção à infância e à juventude

                                                                                                                                                                    Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

                                                                                                                                                                    Semelhante

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