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Description
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Decreto 7.661/11
Aprova Estatuto
EBSERH
- Disposições Gerais
- Natureza
- Personalidade jurídica
de direito privado
- Patrimônio próprio
- Personalidade jurídica
de direito privado
- Finalidade
- serviços gratuitos
- Comunidade
- Assistência médico-hospitalares
- Apoio diagnóstico e terapêutico
- Assistência médico-hospitalares
- Instituições
públicas federais
- instituições congêneres
- Apoio
- ao ensino, à
pesquisa e à extensão
- ao ensino-aprendizagem
- e à formação de pessoas
no campo da saúde pública
- ao ensino, à
pesquisa e à extensão
- Apoio
- Comunidade
- serviços gratuitos
- Sede
- Brasília
- Brasília
- Capital social
- 5 milhões
- Propriedade da união
- Propriedade da união
- 5 milhões
- Recursos
- Dotações no
orçamento da
União
- Doações
- Operações de créditos
- Outros
- Serviços
- Alienação
- Aplicações
- Direitos patrimoniais
- Acordos e convênios
- Serviços
- Dotações no
orçamento da
União
- Natureza
- Órgãos estatutários
- Conselho de administração
- 9 membros
- 3 - Min. Est. Educ.
- 1 - Min. Est. Plan. Orç. Gestão
- 2 - Min. Est. Saúde
- 1 - Repr. Empregados
- 1 - ANDIFES
- 1 - Pres. EBSERH
≠ Pres. Conselho
- 3 - Min. Est. Educ.
- Reunião
- Mensal
- Mensal
- Competência
- Fixar
- Orientações gerais
- Orientações gerais
- Aprovar
- Regimento, contratos
- Orçamento, progr. investimento
- Regimento, contratos
- Examinar
- Politicas gerais e progr.
atuação do pres. EBSERH
- Politicas gerais e progr.
atuação do pres. EBSERH
- Apreciar
- Relat. anual auditoria, resultados, projetos
- Relat. anual auditoria, resultados, projetos
- Autorizar
- Contrat. audit. indep.
- Aquisição e alienação
- Contrat. Empréstimos
- Contrat. audit. indep.
- Opinar, submeter
- Rel. adm. dem. contab. anual
- Dest. Lucros, Resultados
- Criação subsidiária e prop. dissolução
- Rel. adm. dem. contab. anual
- Deliberar
- Capital, estatuto social
- Proposta diretoria
- Licitação
- Pessoal
- Plano salários, benef.
- Regulamento
- Quadro e vagas
- Plano salários, benef.
- Licitação
- Capital, estatuto social
- Fixar
- 9 membros
- Diretoria executiva
- 7 membros
- Requisitos
- Idoneidade, reputação
- Conhecimentos
- Gestão
- Hospitalar
- Ensino da saúde
- Gestão
- + 10 anos função
- Idoneidade, reputação
- Requisitos
- Reunião
- Mensal
- Mensal
- Competência
- 7 membros
- Conselho fiscal
- 3 membros
- 3 membros
- Conselho consultivo
- Conselho de administração
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