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220- CRIMES AMBIENTAIS- DELITOS CONTRA A FLORA

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on 220- CRIMES AMBIENTAIS- DELITOS CONTRA A FLORA, created by fcmc2 on 05/18/2014.
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220- CRIMES AMBIENTAIS- DELITOS CONTRA A FLORA
  1. ART. 38
    1. DESTRUIR OU DANIFICAR VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO AVANÇADO OU MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, OU UTILIZÁ-LA COM INFRINGÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO
      1. P. ÚNICO: SE O CRIME FOR CULPOSO, A PENA SERÁ REDUZIDA À METADE.
        1. PENA: DETENÇÃO DE 1 A 3 ANOS OU MULTA OU AMBAS CUMULATIVAMENTE
          1. CRIME COMUM
            1. OBJETO JURÍDICO
              1. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
              2. OBJETO MATERIAL
                1. VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

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