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Estado = Ente Político

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Direito Administrativo - Aula 00 - até Pag 9
Pablo Nunes
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Pablo Nunes
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Resource summary

Estado = Ente Político
  1. Suprir Interesses coletivos = necessidade de democracia
    1. SEPARAÇÃO = DESCONCENTRAÇÃO POLÍTICA

      Annotations:

      • Devido a necessidade do estado em atender o interesse público o mesmo deve ter escolhas que atendam o todo, não pode ser absoluto, detido apenas em uma pessoa.
      1. DE PODERES

        Annotations:

        • Legislativo, Judiciário e Executivo, um ponderando o outro, nenhum acima.
        1. FEDERATIVA

          Annotations:

          • Separação de federações (entes políticos internos = territórios) cada um com a sua autonomia
      2. Regido pelo Direito Público
        1. Prevalência do interesse público
          1. Pessoa Jurídica de direito público
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