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Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
about 9 years ago
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RECURSOS
- APELAÇÃO
- INTERPOSIÇÃO 05 DIAS
- RAZÕES 08 DIAS
- CONDENAÇÃO ou ABSOLVIÇÃO JUIZ SINGULAR
- DECISÕES DEFINITIVAS JUIZ SINGULAR
- IMPRONÚNCIA / NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
- DECISÃO DOS JURADOS CONTRA PROVAS
- JUIZADO ESPECIAL PRAZO 10 DIAS (rejeita denúncia/queixa)
- APELAÇÃO
- DENEGOU
- RESE
- CARTA 48H
- CARTA 48H
- RESE
- OBSTOU
- CARTA 48H
- CARTA 48H
- DENEGOU
- APELAÇÃO
- JUIZADO ESPECIAL PRAZO 10 DIAS (rejeita denúncia/queixa)
- DECISÃO DOS JURADOS CONTRA PROVAS
- IMPRONÚNCIA / NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
- DECISÕES DEFINITIVAS JUIZ SINGULAR
- INTERPOSIÇÃO 05 DIAS
- RESE
- INTERPOSIÇÃO 05 DIAS
- RAZÕES 02 DIAS
- NÃO RECEBER A DENÚNCIA
- PRONÚNCIA - HC - INCOMPETÊNCIA
- INDEFERIR/REVOGAR PREVENTIVA
- CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA
- SURSIS - RELAXAR O FLAGRANTE
- LIVR. CONDICIONAL - EXCEÇÕES
(Salvo Suspeição)
- ANULAR A INSTRUÇÃO -
DENEGAR/DESERTA
APELAÇÃO
- LIVR. CONDICIONAL - EXCEÇÕES
(Salvo Suspeição)
- SURSIS - RELAXAR O FLAGRANTE
- CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA
- INDEFERIR/REVOGAR PREVENTIVA
- EXTINÇÃO PUNIB - PRESCRIÇÃO
- PRONÚNCIA - HC - INCOMPETÊNCIA
- INTERPOSIÇÃO 05 DIAS
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