RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

É O ESTADO INDENIZANDO UM PARTICULAR E RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR ALGUM DE SEUS ATOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. DIREITO CIVIL
  1. RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
2. SUBJETIVA
  1. CONDUTA
    1. RESULTADO
      1. NEXO CAUSAL
        DOLO/CULPA
3. OBJETIVA
  1. CONDUTA
    1. RESULTADO
      1. NEXO CAUSAL
  2. NÃO CABE AO PARTICULAR
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
1. É A REGRA
2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
  1. CONDUTA
    1. REGRA: AÇÃO DE UM AGENTE PÚBLICO
    2. EXCEÇÃO: O ESTADO É AGENTE GARANTIDOR (AÇÃO E OMISSÃO)
  2. RESULTADO
    1. PREJUÍZO SOFRIDO
      1. PATRIMONIAL OU MORAL
  3. NEXO
  4. NÃO IMPORTA SE HÁ DOLO OU CULPA
  5. FUNDAMENTAÇÃO NA CF - ART 37 / 6
    1. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
      1. ADM DIRETA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS
    2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
      1. PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
        FUNDAÇÃO PÚBLICA/ EMPRESA PÚB E SOCIEDADE DE ECON. MISTA E PARTICULARES
        CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS
  6. EXCLUDENTES
    1. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR/CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
      1. CASOS EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS, ONDE NADA SE PODIA FAZER
  7. CAUSA ATENUANTE
    1. ESTADO E VÍTIMA ESTÃO ERRADOS
      1. VAI HAVER MITIGAÇÃO : DIVISÃO DO PREJUÍZO
TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
1. EXCEÇÃO À REGRA
2. TEORIA DA CULPA ANÔNIMA OU TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO
3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
  1. CONDUTA
    1. OMISSÃO
  2. RESULTADO
    1. PREJUÍZO PATRIMONIAL OU MORAL
  3. NEXO
  4. DOLO/CULPA
    1. VAI SER ATRIBUÍDO À INSTITUIÇÃO QUE DEVERIA PRESTAR O SERVIÇO
  5. EXCLUDENTE
    1. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
      1. FENÔMENOS NATURAIS
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
  1. NÃO EXISTEM EXCLUDENTES OU ATENUANTES
2. DANO NUCLEAR/DANO AMBIENTAL/ATAQUE TERRORISTA EM AERONAVE

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