PME - Lei 10.371, de 24/06/2015

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Supervisora Escolar Educação Mind Map on PME - Lei 10.371, de 24/06/2015, created by Esmeraldina Januário on 11/06/2017.
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PME - Lei 10.371, de 24/06/2015
  1. Aprovação do PME 2015-2025 EM 24/06/2015
    1. 10 anos de duração
      1. PME contém
        1. concepção pedagógica,
          1. diretrizes
            1. objetivos
              1. metas
                1. estratégias
                  1. diagnósticos
                  2. 2025 - Avaliação Global e Proposições de subsídios para o PME subsequente
                    1. EXECUÇÃO
                      1. REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE:
                        1. UNIÃO
                          1. ESTADO
                            1. MUNICIPIO
                              1. SOCIEDADE CIVIL
                            2. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
                              1. DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
                                1. ORGANIZAR PLANEJAMENTOS
                                  1. E
                                    1. DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS
                              2. PODER LEGISLATIVO
                                1. ACOMPANHARÁ A EXECUÇÃO DO PME
                                2. RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO
                                  1. SME
                                    1. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
                                      1. CME
                                        1. FME
                                        2. PODER EXECUTIVO
                                          1. 2 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
                                          2. 11 DIRETRIZES
                                            1. I) ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
                                              1. II) Universalização do atendimento escolar;
                                                1. III) Superação das desigualdades educacionais;
                                                  1. IV) Melhoria da qualidade do ensino
                                                    1. V) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
                                                      1. VI) Promoção da educação em direitos humanos, contra o preconceito e pela sustentabilidade socioambiental;
                                                        1. VII) Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município;
                                                          1. VIII) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva;
                                                            1. IX) Valorização dos profissionais de educação
                                                              1. X) Difusão dos princípios da equidade;
                                                                1. XI) Fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.
                                                                2. PLANO PLURIANUAL (PPA) + LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) + ORÇAMENTOS ANUAIS (OA)
                                                                  1. deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentarias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME 2015—2025, a fim de viabilizar sua plena execução.
                                                                  Show full summary Hide full summary

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