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03 . VARAS
Description
ensino médio CODJERJ Mind Map on 03 . VARAS, created by Claudia Cardoso on 05/27/2014.
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codjerj
ensino médio
Mind Map by
Claudia Cardoso
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Resource summary
03 . VARAS
É a menor divisão da Justiça Estadual para efeito de julgamentos de processos
CRITÉRIOS DE CRIAÇÃO
DESDOBRAMENTO
CRIA UMA VARA COM A MESMA COMPETÊNCIA DAQUELA QUE LHE DEU ORIGEM
Qdo o nº de processos distribuídos a vara originária passa de 1000
ESPECIALIZAÇÃO
Será criada uma vara mais especializada que q que lhe deu origem
DESCENTRALIZAÇÃO
Aqui são criadas as VARAS REGIONAIS e por conseguinte, os FÓRUNS REGIONAIS ( São Varas descentralizadas )
Tem objetivo de atender as pessoas que residem longe do fórum Central da Comarca. São criadas onde há grande concentração populacional
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