Órgão que disciplina a vida
dos servidores, além de
organizar os serviços judiciais
e extrajudiciais de 1ª Instância
O Corregedor-Geral da
Justiça será substituído
pelo 3º Vice
À disposição do CGJ poderão permanecer até 05 juízes de direito de
ENTRÂNCIA ESPECIAL ( indicados pelo CGJ, mas designados pelo
Presidente ) para desempenho de funções de PRESIDIR inquéritos
administrativos, sindicâncias e correições extraordinárias, bem
como exercer, POR DELEGAÇÃO, outras atividades administrativas,
inclusive as relacionadas com a disciplina e a regularidade dos
serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial
Sua estrutura é
determinada em Regimento
Geral da Administração dos
Serviços Auxiliares do TJ
Do Corregedor - Geral
da Justiça ( CGJ )
Substitui CUMULATIVAMENTE o Presidente na impossibilidade do
1º e 2º Vices.
Processar representações contra juízes. O ESCRIVÃO é o
Diretor Geral da Secretaria da Corregedoria. O CGJ não
julga, só processa. ( Quem julga é o CM ).
Integra o CM e toma parte nos julgamentos do OE do TJ, SEM as funções
de relator ou revisor, salvo quando vinculado por "visto" anterior
Coligir elementos para a efetivação da
responsabilidade CRIMINAL de magistrados
Processar os servidores 1ª Instância e da Secretaria da
Corregedoria, por meio das COMISSÕES DE INQUÉRITO,
e a partir do que for apurada do por elas, o CGJ DECIDE
sobre punição ou não sendo que em última instância,
quando se tratar de advertência, repreensão ou multa;
em caso de responsabilidade criminal , repassa ao
Procurador-Geral elementos que a comprovem.
POSSE ( não confundir com nomeação q é competência do
Presidente ), atos de matrícula, Licença e Férias
licença superior a 60 dias -
Competência do Presidente
Licença inferior 60 dias ou Férias
em Comarca do Interior -
Competência do Juiz de Diireito
Licença inferior a 60 dias ou Férias em
Comarca da Capital - Competência do
CGJ
Informar os pedidos de permuta e
transferência dos serventuários da Justiça
Superintender e, a seu critério, presidir a distribuição
dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;
Remeter, mensalmente, à repartição competente, os elementos para
elaboração das folhas de pagamento dos funcionários de sua Secretaria
Designar e dispensar os ocupantes de cargos em comissão
e das funções gratificadas da Secretaria da Corregedoria;
Informar ao Tribunal quanto à exação com
que o juiz desempenha seus deveres