9470549
Description
Mind Map by Aiana Rocha, updated more than 1 year ago
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Created by Aiana Rocha
about 9 years ago
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Veto
- ato pelo qual o governador nega
sanção
- no todo ou em parte
- a projeto aprovado pela CL
- Texto vetado
- é suprimido do texto da lei
- permanece o número com
(vetado)
- sendo vedada reutilização de
número de dispositivo vetado
- sendo vedada reutilização de
número de dispositivo vetado
- permanece o número com
(vetado)
- é suprimido do texto da lei
- Texto vetado
- parcial
- abrange somente o texto
integral de
- artigo
- parágrafo
- inciso
- alínea
- número
- artigo
- abrange somente o texto
integral de
- a projeto aprovado pela CL
- sempre expresso e
motivado
- Razões de ordem jurídica ou
contrárias ao interesse público que
motivaram o veto
- serão explicitadas pelo Governador
- prazo de encaminhamento à CLDF
- 48H
- a partir da data e hora da
assinatura do veto e suas razões
- na falta de indicação de
- hora
- presume-se que o veto foi
oposto as 18H
- presume-se que o veto foi
oposto as 18H
- data
- presume-se que o veto foi oposto
no último dia útil do prazo de 15
dias
- ou no último dia útil do mês
- se faltar apenas o dia
- se faltar apenas o dia
- ou no último dia útil do mês
- presume-se que o veto foi oposto
no último dia útil do prazo de 15
dias
- hora
- na falta de indicação de
- a partir da data e hora da
assinatura do veto e suas razões
- A CLDF se manifesta sobre o veto nos
prazos e formas da LODF e RICLDF
- 48H
- serão explicitadas pelo Governador
- Razões de ordem jurídica ou
contrárias ao interesse público que
motivaram o veto
- oposto fora do prazo ou não
encaminhado a CLDF no prazo
- tido por inexistente
- tido por inexistente
- no todo ou em parte
- CLDF
- pode rejeitar
- total
- o veto total
- o veto total
- parcial
- total
- manutenção do veto
- ainda que parcial
- equivale à rejeição de projeto
- ainda que parcial
- pode rejeitar
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