9504733
Description
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Created by Samuel Cristian
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ANVISA
- SISTEMA DE
MANDATOS
- 3 DIRETORES
- INDICAÇÃO
- MINISTRO DE
ESTADO DA
SAÚDE
- MINISTRO DE
ESTADO DA
SAÚDE
- NOMEAÇÃO
- PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
- PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
- MANDATO
- 2 ANOS
- 1 DIRETOR
- 1 DIRETOR
- 4 ANOS
- 2 DIRETORES
- 2 DIRETORES
- 2 ANOS
- INDICAÇÃO
- 3 DIRETORES
- PODER
EXECUTIVO
- TRANSFERE À ANVISA
- DIREITOS E
OBRIGAÇÕES
- RECEITAS DO
MINISTÈRIO DA SAÚDE
- ACERVO TÉCNICO
E PATRIMONIAL
- NECESSÁRIOS
PARA O
DESEMPENHO
- NECESSÁRIOS
PARA O
DESEMPENHO
- DIREITOS E
OBRIGAÇÕES
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SALDO ORÇAMENTÁRIO
- REMANEJAR
- DESPESAS
- ESTRUTURA E
MANUTENÇÃO
- ESTRUTURA E
MANUTENÇÃO
- DESPESAS
- TRANSFERIR
- UTILIZAR
- REMANEJAR
- SALDO ORÇAMENTÁRIO
- TRANSFERE À ANVISA
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
- VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
OU CONTRATUAL
- VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
OU CONTRATUAL
- FISCALIZAÇÃO
- SERVIDOR REQUISITADO
- PRAZO
SUPERIOR A 5
ANOS
- PRODUTOS
- SERVIÇOS
- PRODUTORES
- DISTRIBUIDORES
- COMERCIANTES
- PRAZO
SUPERIOR A 5
ANOS
- SERVIDOR REQUISITADO
- PODERÁ
SOLICITAR
- TRABALHO
TÉCNICO
CIÉNTIFICO
- PREFERÊNCIA
- INSTITUIÇÕES DE
ENSINO E PESQUISA
- MANTIDAS PELO PODE PÚBLICO
- MANTIDAS PELO PODE PÚBLICO
- INSTITUIÇÕES DE
ENSINO E PESQUISA
- CONTRATAÇÃO DE
ESPECIALISTA
- `ÀREAS
- TÉCNICA
- ECONÔMICA
- JURÍDICA
- CIENTÍFICA
- TÉCNICA
- `ÀREAS
- PREFERÊNCIA
- TRABALHO
TÉCNICO
CIÉNTIFICO
- DECRETO-LEI
N°986,DE 1969
- EMPRESAS
SUJEITAS
- AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO
- MINISTÉRIO
DA SAÚDE
- MINISTÉRIO
DA SAÚDE
- LICENCIAMENTO
- ORGÃOS SANITÁRIOS
- UNIDADES FEDERATIVAS
- UNIDADES FEDERATIVAS
- ORGÃOS SANITÁRIOS
- AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO
- IMPORTAÇÃO
- ALIMENTOS
- ADTIVOS DE ALIMENTOS
- SUBSTÂNCIAS DE FABRICAÇÃO
- SUBSTÂNCIAS DE FABRICAÇÃO
- ADTIVOS DE ALIMENTOS
- ANÁLISE DE
CONTROLE
- AMOSTRAGEM
- A CRITÉRIO DA
AUTORIDADE
SANITÀRIA
- A CRITÉRIO DA
AUTORIDADE
SANITÀRIA
- AMOSTRAGEM
- ALIMENTOS
- EMPRESAS
SUJEITAS
- LEI N° 360, DE 1976
- REGISTRO DE PRODUTOS
- REGULAMENTAÇÃO
- MINISTÉRIO DA
SAÚDE
- PROCEDIMENTOS
- DESBUROCRATIZAÇÃO
- AGILIDADE
- DESBUROCRATIZAÇÃO
- PROCEDIMENTOS
- MINISTÉRIO DA
SAÚDE
- REGULAMENTAÇÃO
- REGISTRO DE PRODUTOS
- APREENSÃO
- BENS
- EQUIPAMENTOS
- PRODUTOS
- CRIME
CONTRA A
SAÚDE
- BLOQUEIO DE
CONTAS
BANCÁRIAS
- EMPRESA
- PROPRIETÁRIOS E
DIRIGENTES
- EMPRESA
- BLOQUEIO DE
CONTAS
BANCÁRIAS
- CRIME
CONTRA A
SAÚDE
- UTENSÍLIOS
- BENS
- REGISTRO
PRIORITÁRIO
- MEDICAMENTOS
GENÉRICOS
- MEDICAMENTOS
GENÉRICOS
- PRODUTOS
IMPRÓPRIOS PARA
CONSUMO
- COMERCIALIZAÇÃO COMPROVADA
- EMPRESA
- VEICULAÇÃO
DE
PUBLICIDADE
ALERTANDO
- PAGAMENTO
DE TAXA
- ANUÊNCIA
PRÈVIA PELA
ANVISA
- PAGAMENTO
DE TAXA
- VEICULAÇÃO
DE
PUBLICIDADE
ALERTANDO
- EMPRESA
- COMERCIALIZAÇÃO COMPROVADA
- AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO
- EMPRESA
- EMPRESA
- REGISTRO
- PRODUTO
- PLANTAS
PRODUTIVAS E
MERCADORIA
- MERCADO
EXTERNO
- MERCADO
EXTERNO
- PLANTAS
PRODUTIVAS E
MERCADORIA
- PRODUTO
- ADVOCACIA GERAL
- MINISTÉRIO DA
SAÚDE
- PRAZO 180 DIAS
- LEVANTAMENTO
AÇÕES JUDICIAS
- LEVANTAMENTO
AÇÕES JUDICIAS
- MINISTÉRIO DA
SAÚDE
- REGISTRO
- NÃO PODERÁ
- MEDICAMENTOS
- SEM
SUBSTÂNCIA
BENÉFICA
- PONTO DE VISTA
- CLÍNICO
- TERAPÊUTICO
- CLÍNICO
- PONTO DE VISTA
- SEM
SUBSTÂNCIA
BENÉFICA
- MEDICAMENTOS
- ASSEGURADO REGISTRO
- MEDICAMENTOS
SIMILARS
- JÁ REGISTRADOS
- FABRICAÇÃO
- REGISTRADOS
APÓS
- 120 DIAS
- APRESENTAÇÃO DO
REQUERIMENTO
- CONTAGEM PRAZO
- INTERROMPIDA
- ATÉ SATISFAÇÃO
- EMPRESA
INTERESSADA
- NÃO
EXEDER
180 DIAS
- NÃO
EXEDER
180 DIAS
- EMPRESA
INTERESSADA
- ATÉ SATISFAÇÃO
- INTERROMPIDA
- APRESENTAÇÃO DO
REQUERIMENTO
- 120 DIAS
- REGISTRADOS
APÓS
- JÁ REGISTRADOS
- SEM
COMERCIALIZAÇÃO
- PERDERÁ
VALIDADE
- PRAZO 1 ANO
- PRAZO 1 ANO
- PERDERÁ
VALIDADE
- MEDICAMENTOS
SIMILARS
- NOVO REGISTRO
- FORMULADO
- 2 ANOS
- VERIFICAÇÃO FATO
- PERDA DA VALIDADE
- PERDA DA VALIDADE
- VERIFICAÇÃO FATO
- 2 ANOS
- FORMULADO
- NÃO PODERÁ
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