PREVIDÊNCIA SOCIAL

PRINCÍPIOS LEI 8.213/91 LBPS
1. UNIVERSALIDADE
  1. DE PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO
2. NÃO INFERIORES A 1 SALÁRIO MÍNIMO
  1. BENEFÍCIOS SUBSTITUTOS DA RENDA MENSAL
3. BENEFÍCIOS CONFORME OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
  1. CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
4. GESTÃO DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADA
  1. GOVERNO
  2. COMUNIDADE
    1. TRABALHADORES
    2. EMPREGADORES
    3. APOSENTADOS
5. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FACULTATIVA
  1. CUSTEADA POR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL
6. UNIFORMIDADE E EQUIVALENCIA
  1. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS
7. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE
  1. NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
8. IRREDUTIBILIDADE
  Annotations:
  - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS
  1. DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, DE FORMA A PRESERVAR-LHES O PODER AQUISITIVO
FINALIDADE
1. COBERTURA DOS EVENTOS DE
  1. MORTE
  2. DOENÇA
  3. INVALIDEZ
  4. IDADE AVANÇADA
2. PROTEÇÃO A(O)
  1. MATERNIDADE
  2. GESTANTE
  3. TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
3. DEPENDENTES DOS SEGURADOS DE BAIXA RENDA
  1. SALÁRIO FAMÍLIA
  2. AUXÍLIO-RECLUSÃO
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CNPS
1. MEMBROS NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  1. 6 REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL
  2. 9 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
    1. 3 TRABALHADORES
      Annotations:
      - FALTAS PARA PARTICIPAR NO CNPS SERÃO ABONADAS E CONTADAS COMO DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS PARA TODOS OS FINS E FEITOS LEGAIS
      1. FALTAS ABONADAS
      2. ESTABILIDADE
    2. 3 EMPREGADORES
    3. 3 APOSENTADOS
    4. MANDATO DE 2 ANOS, RECONDUZIVEL 1 VEZ
    5. INDICADOS PELAS CENTRAIS SINDICAIS E CONFEDERAÇÕES NACIONAIS
2. REUNIÕES
  1. ORDINÁRIA
    1. 1 VEZ/MES
    2. CONVOCAÇÃO
      1. PRESIDENTE DO CNPS
    3. NÃO PODE SER ADIADA POR MAIS DE 15 DIAS
  2. EXTRAORDINÁRIA
    1. CONVOCAÇÃO
      1. PRESIDENTE CNPS
      2. REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS (5)
3. COMPETENCIAS
  1. DIRETRIZES GERAIS
    1. ESTABELECER
  2. DECISÕES POLÍTICAS REFERENTES À PS
    Annotations:
    - APLICÁVEIS À PREVIDENCIA SOCIAL
    1. APRECIAR
  3. GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
    1. PARTICIPAR
    2. ACOMPANHAR
    3. AVALIAR
  4. PLANOS E PROGRAMAS DA PREVIDENCIA SOCIAL
    1. APRECIAR
    2. APROVAR
  5. EXECUÇÃO DOS PLANOS PROGRAMAS E ORÇAMENTOS
    Annotations:
    - ATRAVÉM DE RELATÓRIOS GERENCIAIS POR ELE DEFINIDO
    1. ACOMPANHAR
    2. APRECIAR
  6. LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PS
    1. ACOMPANHAR A APLICAÇÃO
  7. PRESTAÇÃO DE CONTAS A SER ENVIADA AO TCU
    1. APRECIAR
    2. SE NECESSÁRIO, CONTRATAR AUDITORIA EXTERNA
  8. LITÍGIOS
    1. ESTABELECER VALORES MÍNIMOS
  9. SEU REGIMENTO INTERNO
    1. ELABORAR E APROVAR

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