9528831
Description
Mind Map by Douglas Teixeira, updated more than 1 year ago
|
Created by Douglas Teixeira
about 9 years ago
|
|
Ação Rescisória
- Ação Autônoma de Impugnação
- Deve seguir os requisitos do Art. 309 do
NCPC, por ser considerada uma ação
inicial
- Pode ser utilizada após o
transito em julgado da
sentença, não cabendo mais
recurso
- OBJETIVO: RESCISÃO DA SENTENÇA -> DESCONSTITUIÇÃO NEGATIVA
- art. 966 ATÉ 975
- REQUISITOS PARA RESCINDIR A DECISÃO DE MÉRITO -> ART. 966
- Decisão proferida por
prevaricação, concussçao ou
corrupção do juíz
- Proferida por juíz impedido
ou por juízo absolutamente
incompentente
- Resultar de dolo ou coação
da parte vencedora em
detrimento da parte
vencida, ou ainda, de
simulaçao, ou colusão entre
as partes a fim de fraudar a
lei
- Ofender a coisa
julgada
- Violar manifestamente norma jurídica
- for fundada em prova cuja
falsidade tenha sida aparuda em
processo criminal ou venha a ser
demonstrada na própria ação
rescisória
- Obtiver do autor, posteriormente ao
trânsito em julgado, prova nova cuja a
existência ignorava ou de quem não
pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe
assegurar pronunciamento favorável
- For fundada em erro de fato
verificável do exame dos
autos
- Decisão proferida por
prevaricação, concussçao ou
corrupção do juíz
- COMPETÊNCIA ORGINÁRIA
- 2º GRAU DE
JURISDIÇÃO
- JUSTIÇA ESTADUAL -> TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA
- JUSTIÇA FEDERAL -> TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- EM AÇÃO RESCISÓRIA
CONTRA ACÓRDÃO DO STJ,
DEVERÁ SER DISTRIBUIDA
EM 3ª GRAU DE
JUSRISDIÇÃO -> EXCEÇÃO
- JUSTIÇA ESTADUAL -> TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA
- 2º GRAU DE
JURISDIÇÃO
- CABE CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA E ACÓRDÃO
TRANSITADO EM JULGADO
- NECESSIDADE DE
CAUCIONAR 5% DO
VALOR DA CAUSA AO
AJUIZAR A AÇÃO
- PRAZOS
- PRAZO de 2 ANOS após o transito em
julgado para ajuizar a ação.
- PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA PARA
PROVAS NOVAS -> A PARTIR DO DESCOBRIMENTO
DA NOVA PROVA, O PRAZO É DE 5 ANOS APÓS O
TRANSITO EM JULGADO
- PRAZO de 2 ANOS após o transito em
julgado para ajuizar a ação.
- LEGITIMADOS
- QUEM FOR PARTE NO
PROCESSO OU SEU
SUCESSOR ATÍTULO
UNIVERSAL OU
SINGULAR
- 3º JURIDICAMENTE INTERESSADO
- O MINISTÉRIO PÚBLICO
- AQUELE QUE NÃO FOI OUVIDO
NO PROCESSO EM QUE LHE ERA
OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO
- QUEM FOR PARTE NO
PROCESSO OU SEU
SUCESSOR ATÍTULO
UNIVERSAL OU
SINGULAR
- PRAZO CITAÇÃO -> ENTRE 15 E 30
DIAS PARA QUENRENDO O RÉU
APRESENTAR CONTESTAÇÃO
- CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, SERÁ
ABERTA VISTA AO AUTOR E RÉU,
SUCESSIVAMENTE, PARA RAZÕES
FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS
- JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, O
TRIBUNAL RESCINDIRÁ A DECISÃO,
PROFERIRÁ SE FOR O CASO, NOVO
JULGAMENTO E DETERMINARÁ A
RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO DE CAUÇÃO
- JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, O
TRIBUNAL RESCINDIRÁ A DECISÃO,
PROFERIRÁ SE FOR O CASO, NOVO
JULGAMENTO E DETERMINARÁ A
RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO DE CAUÇÃO
- CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, SERÁ
ABERTA VISTA AO AUTOR E RÉU,
SUCESSIVAMENTE, PARA RAZÕES
FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.